Lançado na quinta-feira (27), o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) está oficialmente em vigor em Mato Grosso do Sul, mas os repasses financeiros vão depender de editais. O programa que remunera quem conserva o Pantanal é pioneiro no país.
Conforme resolução Semadesc n° 095, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), o PSA Bioma Pantanal quer incentivar a manutenção dos serviços ambientais, que promovem a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável no Bioma Pantanal.
Dois subprogramas integram o PSA Bioma Pantanal, sendo Conservação e valorização da biodiversidade, prevenção e combate a incêndios florestais. Mas, os interessados em receber os valores devem se inscrever nos editais que serão lançados e preencher os requisitos.
Os provedores, selecionados para o Programa – PSA Bioma Pantanal, poderão aderir a outros Programas de PSA instituídos, desde que sejam observados os requisitos e critérios definidos nos mesmos.
Proprietário rural poderá receber até R$ 100 mil
Os recursos para os pagamentos serão do Fundo Clima Pantanal, criado este ano e que integra as ações da Lei do Pantanal. O próprio governo se comprometeu a doar R$ 40 milhões por ano ao Fundo e, nesta quinta-feira (27), a Famasul doou R$ 100 mil.
Mas para conseguir arcar com os compromissos do PSA, o Governo do Estado conta com doações. A estimativa é que 90% dos recursos do Fundo Clima Pantanal sejam de ampla captação, ou seja, de pessoa física a investidores. A Famasul também falou em criar algo semelhante ao ‘troco solidário’, para que a população possa ajudar a ‘reconhecer o produtor’.
O produtor também poderá vender as autorizações de supressão vegetal que estão ativas para o Governo. São cerca de 200 licenças ativas emitidas pelo Imasul e que serão canceladas mediante a pagamento por parte do Governo.
PSA – Conservação e Biodiversidade
Toda propriedade no Pantanal precisa ter quantidade mínima de área nativa preservada, mas o Estado afirma que a maioria das propriedades tem excedente de conservação e que poderia ser convertido em produção.
A ideia é dar alternativa financeira para que os produtores não precisem converter as áreas em produção e possam mantê-las como área de preservação. Estudos levantados pelo Governo falam em remuneração de R$ 55 por hectare, podendo chegar a R$ 100 mil por propriedade rural.
O pagamento será feito em duas parcelas e o proprietário assina com contrato com o Governo de preservação. A área passa a ser monitorada por um ano.
PSA – Brigadas
Esse modelo de remuneração é voltado para projetos de preservação ambiental e combate a incêndios florestais. Os projetos poderão participar de um edital do Governo para receber recursos financeiros.
Produtores Rurais, Comunidades Rurais, OCS podem submeter projetos de prevenção e combate aos incêndios. Instituições conectadas com maior área de proteção serão priorizadas e os recursos poderão ser usados para formalização, adequação com o Corpo de Bombeiros e aquisição de equipamentos.
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