Impasse entre Governo Federal e empresários ameaça Farmácia Popular em MS

Há uma semana, o Governo Federal anunciou a ampliação do programa Farmácia Popular, a fim de garantir o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas, absorventes e 41 medicamentos que anteriormente exigiam coparticipação do consumidor. Embora represente um avanço para a população, a gratuidade tem gerado impasses entre o Ministério da Saúde e farmacêuticos de estabelecimentos credenciados em Mato Grosso do Sul.

No Estado, o Farmácia Popular está presente em 71 dos 79 municípios, com 429 farmácias credenciadas. A maior concentração está em Campo Grande, que reúne 133 estabelecimentos, entre redes e unidades independentes, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

‘Permanência inviável’

Contudo, farmacêuticos afirmam que a permanência no programa se tornou inviável devido à falta de ajustes nos repasses do Governo Federal. Segundo um profissional de Campo Grande, com a gratuidade dos itens, a diferença no custo dos produtos passou a ser bancada pelas farmácias credenciadas, já que os valores reembolsados pelo governo não sofreram aumento.

Outro ponto destacado é a dificuldade de adquirir determinados medicamentos a preços competitivos nas distribuidoras. Em muitos casos, o custo de compra é maior do que o valor ressarcido pelo programa, o que força as farmácias a operar no prejuízo. Para aliviar essa situação, o programa não exige mais que todas as farmácias ofereçam os 41 itens da lista, nem fraldas geriátricas.

“A flexibilização foi uma saída para tentar equilibrar os custos, mas ainda assim é difícil. Enquanto as grandes redes conseguem comprar medicamentos em estados onde o ICMS é zerado, como São Paulo, e compensar os prejuízos, os pequenos empresários ficam sem margem de negociação”, explica o farmacêutico.

Segundo ele, para muitas farmácias locais, essa mudança pode significar a saída do programa, o que impactaria diretamente o acesso da população aos itens gratuitos, sobretudo em regiões com menos infraestrutura. 

Ministério afirma que não haverá custos para as farmácias

Em contrapartida, o Ministério da Saúde assegura que não haverá ônus adicional para as farmácias vinculadas ao programa Farmácia Popular. Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a pasta afirmou que a atualização dos valores visa garantir o acesso aos medicamentos disponibilizados gratuitamente à população.

Nesse contexto, a Portaria GM 6.613, de 13 de fevereiro de 2025, atualizou os valores de referência dos itens. Um exemplo é o preço das fraldas geriátricas, que passou de R$ 0,71 para R$ 2,43, alinhando aos valores praticados pelo mercado.

Além disso, para medicamentos como a dapagliflozina, a pasta informou que, além do reajuste nos valores de referência, houve uma negociação com o laboratório responsável para garantir preços viáveis para a comercialização e, consequentemente, a sustentabilidade da iniciativa.

“É importante que cada farmácia credenciada no programa busque seus fornecedores para verificar as atualizações e demais orientações para a melhor negociação. Para esclarecer mais dúvidas, os gestores das farmácias podem entrar em contato com as representações no comitê de acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil”, orientou o Ministério da Saúde.

Ampliação do Programa Farmácia Popular

Criado em 2004, o programa Farmácia Popular oferece medicamentos para doenças como asma, hipertensão, osteoporose e Parkinson, entre outras. Até hoje, mais de 70 milhões de pessoas já utilizaram o programa, consolidando-o como uma importante política de saúde pública no país.

Desde o dia 13 de fevereiro, as fraldas geriátricas estão disponíveis sem custo para pessoas elegíveis, como idosos com 60 anos ou mais e PCDs (Pessoa com Deficiência). Para retirar fraldas geriátricas por meio do programa, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto, CPF, prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do item. No caso de pacientes com deficiência, pode-se apresentar a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Somente com a gratuidade das fraldas no PFP, estima-se uma economia de R$ 270,00 por mês para cada usuário.

“O Farmácia Popular opera por meio de parceria com farmácias da rede privada, que recebem ressarcimento pelas dispensações efetuadas, com base nos valores de referência estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Vale ressaltar que essas unidades têm autonomia para definir os produtos em estoque, conforme a demanda e a negociação com seus fornecedores”, esclarece o Ministério.

A ampliação também abrange 41 medicamentos, entre eles a dapagliflozina, utilizado no tratamento de diabetes associada à doença cardiovascular. Assim como, absorventes higiênicos para pessoas cadastradas no programa de dignidade menstrual. Desde 2023, medicamentos para osteoporose e contraceptivos, que antes tinham 50% de desconto, passaram a integrar o rol de itens gratuitos.

Com essa ampliação, o Ministério da Saúde estima que mais de 1 milhão de pessoas serão beneficiadas por ano, com impactos significativos principalmente para idosos.

Onde tem Farmácia Popular em MS?

Confira os 41 medicamentos gratuitos:

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