Portaria conjunta do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) com o MPI (Ministério dos Povos Indígenas) autoriza a contratação de até 1.938 novos profissionais pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) para atender a necessidade temporária por tempo determinado.
As contratações são para atividades destinadas à proteção e à promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato e de proteção territorial das terras indígenas, e ao cumprimento das decisões relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, 760 e 991 e de outras sentenças judiciais que determinam a realização de operações de desintrusão e de fiscalização de grande monta em Terras Indígenas, no âmbito da Funai.
O recrutamento das pessoas dependerá de prévia aprovação das candidatas e dos candidatos em processo seletivo simplificado para a Funai e para o DEC, ou, quando couber, mediante análise curricular.
Caberá à Funai observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade das políticas propostas por cada pasta.
A Funai definirá também a remuneração das pessoas a serem contratadas por meio dos seus respectivos certames. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para os processos seletivos simplificados será de até seis meses.
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