Um acordo foi fechado para resolver um caso de trabalho forçado em uma fazenda de Porto Murtinho, distante 437 quilômetros de Campo Grande. Dois homens, que arrendavam a propriedade, se comprometeram a pagar mais de 1 milhão de reais em indenizações e a seguir uma série de regras para evitar que a situação se repita.
A decisão veio após o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedir que a fazenda fosse expropriada. Durante a investigação, sete trabalhadores foram resgatados em condições semelhantes à escravidão. O resgate aconteceu em abril de 2024, numa operação com várias autoridades.
O acordo define o pagamento de indenizações aos trabalhadores resgatados e à sociedade. Os valores são referentes a danos aos trabalhadores e também danos à sociedade, onde uma quantia adicional será paga como compensação por violações de direitos sociais.
Os cinco trabalhadores receberão um valor equivalente a 20 salários cada. Já os outros dois, que eram adolescentes, terão uma indenização maior, de 50 salários cada, como compensação pelos danos individuais.
Além do dinheiro, os arrendatários, Márcio Antonio de Carvalho e Vitor Zanardo Carvalho, se comprometeram a seguir as regras estabelecidas. Desta forma, devem garantir o registro dos trabalhadores, melhorar as condições de trabalho, como oferecer moradia, água potável, alimentação e locais de higiene adequados. Eles também precisam fornecer equipamentos de proteção e treinamento. Além disso, devem garantir a proibição ao trabalho infantil.
Para garantir que tudo seja cumprido, as duas fazendas foram dadas como garantia. O MPT e a Justiça do Trabalho poderão fiscalizar o acordo a qualquer momento. Se as obrigações não forem cumpridas, os proprietários poderão perder essas terras.
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