O Juizado Especial de Trânsito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se destacou no primeiro bimestre de 2025 pela agilidade e eficiência na resolução de conflitos relacionados a infrações e sinistros de trânsito. Nos dois primeiros meses do ano, a unidade de Campo Grande registrou mais de 700 atendimentos, refletindo a crescente adesão da população ao serviço de conciliação.
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Em janeiro, o Juizado atendeu 324 casos, com impressionantes 317 acordos realizados, resultando em uma taxa de conciliação de 97,8%. Apenas 7 casos foram encaminhados para ações indenizatórias. O mês de fevereiro apresentou um desempenho ainda mais expressivo, com 398 atendimentos e 388 conciliações, totalizando uma taxa de 97,5% de êxito nas mediações, além de 10 ações de indenização abertas.
Esses resultados reforçam a eficácia do Juizado, que tem se consolidado como uma alternativa rápida e eficaz para a resolução de disputas de trânsito, evitando a judicialização excessiva e proporcionando soluções ágeis para os cidadãos. A iniciativa tem sido vista como uma forma de promover a resolução pacífica dos conflitos, refletindo uma maior conscientização da população sobre os benefícios da mediação.
Como funciona o serviço de conciliação
O atendimento do Juizado de Trânsito está disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, das 7h às 22h, por meio do telefone 0800-647-1333 ou pelo Ligue 159, para a capital. Para atender os municípios de Dourados e Três Lagoas, a equipe realiza atendimentos móveis, com vans disponibilizadas para a resolução de sinistros. Em Dourados, o atendimento é feito pelo número (67) 3902-1000, e em Três Lagoas pelo (67) 98478-2201, das 7h às 19h.
A equipe, composta por um conciliador, um policial militar e um motorista, realiza atendimentos no local do sinistro, tanto em áreas urbanas quanto em rodovias no território da comarca de Campo Grande, com o objetivo de promover acordos e resolver disputas rapidamente. No entanto, é importante destacar que o Juizado Especial de Trânsito não atende casos envolvendo acidentes com veículos oficiais, danos ao patrimônio público, acidentes com vítimas fatais ou feridos, ou ainda situações que envolvam crimes de trânsito, como conduzir sob a influência de álcool.
Protocolo e atendimento especializado
O Juizado oferece um atendimento móvel que ocorre no local do acidente, promovendo audiências de conciliação e buscando a resolução consensual das questões. Após a primeira audiência, os processos são concluídos com a atuação do juiz titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande, Djailson de Souza, juntamente com sua equipe de assessores e servidores.
Em muitos casos, a identificação do culpado é simples, mas a principal dificuldade está na definição do valor da indenização pelos danos causados. Para isso, o juiz pode solicitar uma perícia técnica, realizada por engenheiros mecânicos ou funileiros automotivos, dependendo da complexidade do caso. Quando o causador do acidente não tem condições financeiras de pagar à vista, a indenização pode ser parcelada, conforme acordado entre as partes.
Atendimento presencial
Além do atendimento móvel, o Juizado de Trânsito também oferece a possibilidade de os cidadãos procurarem a sede do Juizado, localizada na Rua Antônio Corrêa, nº 85, em Campo Grande, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Na sede, os interessados podem iniciar ações de reparação de danos, apresentando documentos como boletins de ocorrência, fotos ou vídeos, orçamentos de conserto e comprovantes de pagamento.
Caso não haja acordo durante a audiência de conciliação, o caso será decidido judicialmente pelo juiz responsável. Esse serviço tem se consolidado como uma ferramenta fundamental na resolução de conflitos de trânsito, trazendo uma resposta mais ágil e menos burocrática para os cidadãos de Mato Grosso do Sul.
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