Em meio à queda de popularidade e ao alto custo dos alimentos, o presidente Lula (PT) anunciou uma série de ações para reduzir a pressão inflacionária sobre itens da cesta básica. A medida, contudo, gerou controvérsias, uma vez que alguns estados alegam já ter implementado reduções tributárias ao nível regional.
Mato Grosso do Sul, por exemplo, adota alíquota zero de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alguns alimentos que compõem a cesta básica, enquanto outros são tributados em 7%. Na última quarta-feira (12), o governador Eduardo Riedel (PSDB) ressaltou que o Estado já adota a redução do imposto para itens da cesta básica.
“Já há uma redução bem expressiva para alguns, e alguns já estão com o imposto zerado. Eu tomei a decisão de não adotar nenhuma medida casuística. Calma, vamos entender os ciclos de mercado, inclusive, porque depois de amanhã, da mesma maneira que está caro, vai estar muito barato. Produtos agrícolas, de uma maneira geral, e a alimentação têm ciclos de mercado. Esses ciclos são frutos de oferta e demanda”, afirmou.
Apesar da cautela, Riedel não descartou novas reduções de alíquotas, inclusive a isenção total para mais itens da cesta básica. Segundo ele, o secretário de Fazenda, Flávio Cesar Mendes, está em diálogo com outros estados para definir estratégias tributárias.
Redução do ICMS em vigor
Assim como outros estados do Brasil, Mato Grosso do Sul adotou uma política de redução do ICMS para produtos da cesta básica, com uma carga tributária de 7% tanto para importação quanto para operações internas.
Embora não tenha divulgado uma lista detalhada dos itens com alíquota zerada ou reduzida, entre 2023 e 2024, o governo de Mato Grosso do Sul prorrogou os benefícios fiscais da cesta básica. A medida incluiu novos produtos na redução da base de cálculo do ICMS, como erva-mate, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá, sabonete em barra, vinagre e chá-mate (verde ou tostado).
No entanto, a Sefaz (Secretária de Estado de Fazenda) esclarece que os produtos que compõem a cesta básica em MS não coincidem integralmente com os produtos que terão o imposto de importação zerado pelo Governo Federal. Enquanto Mato Grosso do Sul já aplica alíquotas reduzidas para carne e café, outros itens, como açúcar, milho, óleo de girassol, azeite de oliva, sardinha, biscoitos e massas, ainda estão sujeitos às alíquotas internas do ICMS.
Medida Federal
A decisão do Governo Federal, anunciada em 6 de março e oficializada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, reduziu a zero as tarifas de importação dos alimentos, com o objetivo de aumentar a oferta e conter a inflação.
Entre os alimentos que terão os tributos zerados estão:
- Azeite: (hoje 9%)
- Milho: (hoje 7,2%)
- Óleo de girassol: (hoje até 9%)
- Sardinha: (hoje 32%)
- Biscoitos: (hoje 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
- Café: (hoje 9%)
- Carnes: (hoje até 10,8%)
- Açúcar: (hoje até 14%)
Além disso, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.
A medida entrou em vigor em 14 de março e tem caráter emergencial e temporário. No entanto, dados de um levantamento do Estadão/Broadcast junto aos estados mostram que pelo menos 14 já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos e apenas um implementará a medida após o pedido do governo.
Impacto na arrecadação estadual
A Sefaz-MS destaca que a política de redução do ICMS para a cesta básica segue diretrizes específicas do Estado, visando atender às necessidades dos consumidores sul-mato-grossenses. No entanto, a redução de alíquotas sobre produtos importados pelo Governo Federal ainda precisa ser avaliada em termos de impacto na arrecadação estadual.
“Tratamento tributário das operações de importação segue as mesmas diretrizes aplicáveis às operações internas. Isso significa que todos os benefícios fiscais existentes para a incidência do ICMS nas operações internas, como isenção e redução de base de cálculo, também se aplicam às operações de importação”, esclareceu.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, defende que a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.
“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.
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