Audiência pública vai discutir a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e o Código de Obras do município de Campo Grande nesta quinta-feira (8), às 18h.
O evento, promovido pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), vai apresentar diagnóstico elaborado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) sobre a lei.
Além disso, o público poderá participar, opinando sobre as necessidades de adaptabilidade dos critérios e parâmetros relacionados ao ordenamento do uso e ocupação do solo.
A participação poderá ser presencial ou poderá ser acompanhada por meio do canal da Educação Ambiental da Planurb no YouTube.
Importância da discussão do tema
O planejamento da ocupação do território urbano é indispensável para que a administração pública considere a infraestrutura, as restrições, inclusive de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural formado a partir desses usos.
Já o Código de Obras é um conjunto de regras que definem como as construções devem ser feitas.
Essas normas estabelecem parâmetros ambientais, de segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade.
O Código de Obras já tem mais de 40 anos desde a sua publicação e, a LOUOS, quase 20 anos desde sua última revisão.
A audiência pública acontece na Planurb, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, que fica na Rua Hélio de Castro Maia, 279, bairro Jardim Paulista.
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