O Ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta quinta-feira (4) a volta ao trabalho dos servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), sob multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

A medida determina 100% do funcionalismo dos servidores que atuam em “atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”.

“Não há dúvidas, portanto, do caráter essencial das atividades desempenhadas pelas carreiras representadas pelas partes ora requeridas, o que exige a observância de critérios mais rígidos para o legítimo exercício do direito de greve, a fim de que seja garantido um contingente de trabalho capaz de atender as necessidades inadiáveis da comunidade”, diz a decisão de Og.

Situação em MS

Vicente Lima, servidor técnico-administrativo do Ibama e representante da Antema (Associação dos Técnicos Administrativos e Ambientais e Auxiliares), diz que o sindicato teve conhecimento da decisão, mas aguarda ser notificado.

“(A medida), por enquanto, é só para algumas atividades específicas. Vamos ver como vai ficar”. Segundo ele, a greve continua em Mato Grosso do Sul.

A greve pedindo a valorização na carreira acontece em meio a grave crise ambiental, com destaque para as queimadas no Pantanal.

Reivindicação

Entre as pautas reivindicadas estão o reajuste salarial, a não aprovação da PEC 32, que trata da reforma administrativa, e a revisão da carreira de especialista em meio ambiente, incluindo a atualização das tabelas salariais, gratificações de periculosidade, de qualificação GQ e Gratificação de Desempenho de Atividades Ambientais.

“A proposta de reajuste oferecida foi de 1%, mas rejeitamos. O sindicato está pedindo 15,27%, mas segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o correto seria em torno de 53%, devido à defasagem salarial dos últimos anos”, explica Vicente Lima.

Outro ponto debatido entre os servidores é a reforma administrativa – PEC 32, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.