Em sessão histórica, prevista para o dia 2 de abril, a Comissão de Anistia irá analisar o pedido de anistia coletivo aos povos indígenas Guarani Kaiowá, da comunidade Guyraroká, em Caarapó, a 273 km de Campo Grande. O pedido foi protocolado pelo MPF (Ministério Público Federal) em 31 de agosto de 2015.
A sessão será a primeira promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), para analisar a reparação aos indígenas que tiverem os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.
Após quase uma década de negociações, o MPF promoveu reuniões com lideranças da aldeia Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, que será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos.
Conforme o MPF, a sessão de apreciação dos pedidos será às 9 horas (horário de Brasília), no Auditório do MDHC, em Brasília. O MPF será representado pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento.
Além da comunidade indígena Guyraroká, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.
Retirada do Tekohá
Na época da ditadura militar e período e pós-guerra do Paraguai, as políticas de povoamento do país, levaram agentes estatais a promover a retirada compulsória dos indígenas de Guyraroká, provocando genocídio da população e desintegração seus modos de vida tradicionais.
Segundo o MPF, o propósito era retirar os indígenas das extensas áreas ocupadas por eles e confiná-los em espaços exíguos definidos de forma unilateral pelo poder público. A medida permitiu que as terras indígenas fossem liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.
Todas as violações praticadas pelo governo brasileiro aos indígenas de Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram.
A estimava é que mais de 8.300 indígenas tenham sido mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro.
Reflexos das violações aos indígenas
Em 2004, após anos longe de seu território, indígenas voltaram a ocupar Guyraroká, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual MS-156, posteriormente ocuparam uma parcela do perímetro declarado – 65 de um total de 11 mil hectares.
Conforme o MPF, no pedido de anistia, consta que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura, ao serem retirados do seu território pelo governo brasileiro, eles ficaram impossibilitados de exercer todas as suas atividades econômicas, o que corrobora a reparação.
Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
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