Ibama de MS acata ordem do STJ, mas áreas não essenciais continuam paralisação

Servidores federais da área ambiental decidiram acatar a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de suspensão da greve nacional por valorização na carreira. Em Mato Grosso do Sul, a decisão de retomada dos trabalhos abrange servidores que atuam em serviços essenciais, nas áreas de emergência ambiental, Prevfogo e licenciamento.

Greve em Mato Grosso do Sul

No Estado, segundo Vicente Lima, servidor técnico-administrativo do Ibama e representante da Antema (Associação dos Técnicos Administrativos e Ambientais e Auxiliares), servidores que não estão lotados em áreas de serviços essenciais, devem continuar a paralisação. Eles aderiram à greve desde o início.

“Os servidores do Mato Grosso do Sul vão acatar determinação judicial com relação a serviços essenciais e o quantitativo. No entanto, vai haver recurso da decisão e vamos fazer uma assembleia para a rede retomar imediatamente, a partir da publicação, em obediência à decisão judicial”, explica Vicente.

Em nível nacional, voltarão ao trabalho servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). 

Decisão

A decisão, proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, foi divulgada nesta quinta-feira (4). Em caso de descumprimento da ordem, foi estipulada multa diária de R$ 200 mil às entidades sindicais. 

O magistrado considerou que as atividades desempenhadas por servidores do Ibama e do ICMBio são essenciais, não podendo ser interrompidas em nenhum grau.  

“A orientação é que assembleias extraordinárias sejam realizadas para garantir o cumprimento imediato da determinação”, diz nota conjunta divulgada pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente). 

No entanto, como pontuado por Vicente, as entidades sindicais afirmam que recorrerão da decisão, frisando que “cumprimento não significa aceitação”.

Abusividade 

O pedido da AGU (Advocacia Geral da União) considerou abusividade da greve, o que não foi considerado na decisão do ministro Og, que possui caráter liminar (provisório). No entanto, o mérito dessa questão deverá ser julgado pelo relator do tema no STJ, ministro Paulo Sérgio Domingues.

“A Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional consideram inaceitável a atitude do governo ao pedir a abusividade e ilegalidade da greve, alegando que isso fere o direito de greve dos servidores. A decisão judicial de aumentar as multas é vista como uma afronta a esse direito constitucional. A luta continua com esforços para reabrir as negociações”, diz a nota das entidades sindicais. 

Na petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, a AGU argumentou que a greve seria abusiva porque o Governo Federal já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.

Além disso, foi construído o argumento de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve

A paralisação foi aprovada em assembleia no dia 24 de junho. Na ocasião, os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.