Auditoria do Ministério da Saúde revela que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Campo Grande acumulou um rombo de R$ 1,8 milhão no período de janeiro de 2022 a junho de 2023. A dificuldade em cobrir as despesas que somaram R$ 10,9 milhões no período é mais um dos problemas no serviço que tem poucas ambulâncias, baixo efetivo de profissionais e até falta de remédios.
A auditoria mostra que no período analisado, o Samu recebeu recursoS insuficientes para cobrir os custos que somaram R$ 10,9 milhões, enquanto os repasses foram de R$ 9 milhões. Com isso, faltou R$ 1,8 milhão para cobrir as despesas de custeio que incluem folha de pagamento, material hospitalar, manutenção e conservação e outros.
O financiamento do Samu é tripartite, sendo 50% de recursos do Ministério da Saúde, 25% do Estado e outros 25% do município. Porém, no período auditado, o Governo de Mato Grosso do Sul não cumpriu com o mínimo que estabelece a legislação.
Com isso, auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) mostra que o Estado deixou de repassar R$ 323 mil para o Samu, em um ano e meio.
Entre 2022 e o primeiro semestre de 2023, o Estado repassou R$ 4,1 milhões para o fundo municipal referente ao Samu. Conforme a auditoria, neste período, o governo estadual deixou de repassar R$ 323 mil para o Samu de Campo Grande.
Em nota enviada ao Jornal Midiamax, o Governo de Mato Grosso do Sul afirma que “houve inconsistência de valores apresentados em tabelas e assim que foi constatada a diferença, o valor foi prontamente corrigido e pago ao SAMU. Assim, a SES esclarece que não há pendências de pagamento ao SAMU”.
Com menos ambulâncias, moradores padecem
A auditoria federal no Samu de Campo Grande mostrou que falta manutenção adequada nas ambulâncias e 8 delas estão ‘baixadas’, ou seja, sem condições de atendimento. Com esse envelhecimento da frota, tem aumentado anualmente o tempo de espera da população por atendimento do Samu.
Entre setembro de 2021 a fevereiro de 2022, o tempo-resposta médio era de 23 minutos e 15 segundos, chegando a espera de 23 horas e 44 minutos. O tempo piorou com o passar dos meses e, entre março e agosto de 2022, relatório aponta tempo-resposta médio de 25 minutos e 47 segundos.
Entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023, o tempo de resposta médio aumentou ainda mais, chegando a 29 minutos e 5 segundos. A auditoria explica que a média pactuada no Programa Anual de Saúde de 2022, foi de reduzir de 22 para 19 minutos o tempo de espera médio por atendimento, 10 minutos a menos do que o encontrado em Campo Grande.
Atualmente, o suporte do Samu conta com uma central Samu Atendimento Móvel de Urgência, 4 unidades de suporte avançado, 10 unidades de suporte básico e duas unidades de motolâncias. Porém, são 8 ambulâncias e duas motolâncias ‘baixadas’.
A auditoria afirma que apesar de contrato de manutenção vigente, as manutenções nos veículos não têm ocorrido em tempo hábil, gerando danos ao atendimento. Além disso, há ambulâncias sem manutenção adequada e sem seguro patrimonial, indo contra o que estabelece o Ministério da Saúde.
Em um dos casos, a auditoria cita um veículo que permaneceu em manutenção, sem ter o problema resolvido por 176 dias. Há ainda muitos danos estruturais nos veículos, como defeitos em sirenes, giroflex, assoalho, pneus, macas, pedal de freio e outros. Conforme a auditoria, todas as ambulâncias estão com ar-condicionado danificado.
Faltam profissionais, remédios e equipamentos
Dos 26 medicamentos obrigatórios para as ambulâncias de suporte avançado do Samu, a auditoria encontrou falta de 6 medicamentos e de materiais e equipamentos obrigatórios como estetoscópio infantil, bandagens e protetores para queimados.
A auditoria encontrou ainda deficit de profissionais atuando no Samu de Campo Grande, sendo que falta um médico assistencial em ambulância e um técnico auxiliar de regulação médica na central de regulação médica durante o dia. Há ainda divergência nos dados dos profissionais informados.
A auditoria federal encontrou outros problemas, como a falta de plano para atendimento a catástrofes, desastres e atendimentos a múltiplas vítimas, conforme regulamentação. E falta de adequações estruturais físicas das unidades do Samu de Campo Grande.
É possível concluir, segundo o relatório, que o Samu de Campo Grande tem limitações importantes para o atendimento dos usuários, principalmente no que se refere à quantidade de ambulâncias e à quantidade de manutenções corretivas nos veículos.
Idade da frota
“De todas as ambulâncias, a mais nova tem 4 anos de uso já. As outras têm 5 ou 6 anos. São ambulâncias aí que já rodaram mais de 350 mil quilômetros. Elas estão muito mais para ser descartadas do que uma nova”, contou.
Entretanto, segundo o representante da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em MS, Ronaldo Acosta, as ambulâncias são renovadas pela pasta federal automaticamente de 5 em 5 anos.
“É um sistema de atenção especializada, mas o município tem que preservar, tem uma estratégia de preservação das ambulâncias, de manutenção das ambulâncias”, ressalta.
Questionada pelo Jornal Midiamax, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informa que o próprio Ministério autorizou que a Prefeitura se desfizesse de oito viaturas, que já apresentavam critérios para serem enviadas a leilão.
Entretanto, o Executivo Municipal alega que o Governo Federal não repôs esse número. Em contrapartida, o representante da superintendência diz que o próprio município tem aval de fazer a reposição. O último envio de veículos aconteceu em 2019.
“O Ministério já está doando 6 ambulâncias. Nada impede Campo Grande de comprar as ambulâncias restantes para compor a frota, porque o ministério também tem que atender outros municípios do País”, diz Ronaldo. A doação dos seis veículos acontece dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
