Atraso de ao menos 5 dias no repasse de recursos da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para entidades de Saúde de Campo Grande, com objetivo do cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, tem preocupado os profissionais que atuam nas áreas.

Os recursos para pagamento retroativo ao mês de maio totalizam R$ 3.645.676,68, distribuídas para 14 entidades de saúde, públicas e privadas. Após receberem a quantia, as entidades devem efetuar os pagamento aos profissionais, dentro dos prazos estabelecidos pelo Fundo Nacional da Saúde.

Segundo denúncia recebida pelo Jornal Midiamax, os profissionais ainda não receberam os valores retroativos ao mês de maio, pois a Sesau não teria cumprido o prazo estabelecido por ela própria.

“Essa complementação é paga desde outubro, mas todo mês atrasa. Essa que está atrasada é referente a maio, mas já estamos quase em julho. Estamos sabendo que colegas que trabalham no Nosso Lar receberam o repasse de maio ontem, mas sempre o da Santa Casa atrasa, sempre nós somos prejudicados”, reclamou.

A denunciante, que trabalha na Santa Casa, afirma ainda que a administração municipal teria enviado e-mail ao Sindicato, onde informou que o repasse retroativo a maio seria feito até o dia 14 deste mês, o que não foi cumprido.

Entretanto, conforme a Portaria Ministerial GM/MS n° 1.135, foi estabelecido que “No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS (Fundo Nacional da Saúde) efetuar o crédito nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde”.

Os 30 dias determinados pela portaria do Ministério da Saúde se aplicaria a todos os municípios do Estado. A Prefeitura de Campo Grande, porém, fechou acordo com a categoria que faria os repasses às entidades em apenas 10 dias, reduzindo tal prazo.

Para regular esse repasse referente ao Piso Nacional da Enfermagem às instituições destinatárias do recursos oriundos do Ministério da Saúde, a administração municipal publicou a Resolução Sesau n.º 821/2024, que instituiu os fluxos de trabalho para dar celeridade ao processo, visando redução dos prazos administrativos.

A Sesau reiterou ao Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), por e-mail, que a resolução foi publicada para que fosse possível este repasse nos dez dias após o depósito por parte do Ministério da Saúde. No mesmo comunicado, afirmou “que o pagamento da competência de Maio/2024 será [seria] creditado nas contas das instituições até a data de 14/06/2024”, o que não foi efetivado.

Diante deste impasse, os profissionais seguem sem receber o piso salarial nacional, no que concerne a complementação do salário do mês de maio.

A Prefeitura de Campo Grande foi questionada quanto à situação e ao repasse às instituições. Em nota, a Sesau informou que a previsão é que o repasse seja feito até sexta-feira (21).

“Estão sendo finalizados os trâmites burocráticos necessários e a previsão é de que até sexta-feira o recurso seja transferido para instituições e entidades contratualizadas constantes na resolução publicada em diário oficial”, afirmou a secretaria.

Matéria atualizada às 13h08 de 20/06/2024 para acréscimo de posicionamento.