O novo prédio do Procon-MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) foi inaugurado no fim da tarde desta quarta-feira (8), em Campo Grande. Com estrutura mais segura, o órgão deve chamar, ainda este ano, dez novos servidores.
O secretário executivo do Procon (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) Antonio Motti, afirma que atualmente são 140 funcionários, entre servidores do quadro, comissionados e servidores cedidos.
“Devemos chamar, ainda, ampliar o nosso concurso, as vagas do concurso, para chamar mais pessoas para a área dos processos jurídicos. Então, devem chegar a uns 150 servidores. Mas aqui a gente consegue até atender até 200 servidores”, enumera.
Motti conta que nesse ano já houve aumento de 40% nos atendimentos em relação a 2023. “O que a gente observou é que esse ano o número de pessoas que procuraram atendimento é maior do que aquelas que procuraram o ano passado no mesmo período”, pontua.
O secretário avalia que, apesar do fluxo, a necessidade do novo prédio se dá, em razão de boas condições de atendimento ao público. Segundo ele, em dia de pico, o núcleo atende até 170 pessoas durante o expediente.
“A gente não acredita que vai atender mais pessoas, mas vão atender em melhores condições. E vamos ter mais agilidade nesse atendimento, porque a procura é espontânea”.
Sobre o espaço, destacou também a acessibilidade. O prédio tem “todas as condições de segurança e saúde, inclusive. Porque é um prédio que te dá essa condição. Se você quiser um atendimento durante uma pandemia, você consegue fazer até um afastamento aqui porque nós temos espaços. É um espaço organizado para atender a nossa rotina e a nossa forma de funcionar”.
A secretária de Assistência Social, Patrícia de Oliveira, disse que uma das novidades que vão chegar é a conciliação online, que já tem licitação aberta. “É um passo novo e muito importante, que vai transformar o atendimento desse prédio em multiportas. Isso vai ampliar muito o acesso ao serviço”.
Presente no evento, o governador Eduardo Riedel PSDB, disse que a equipe visitou quatro prédios pela cidade. Lembrou que, além da acessibilidade, estão tentando agilizar a mobilidade e o transporte coletivo para facilitar o acesso.
“Já está sendo negociado a linha de ônibus para passar aqui, isso é fundamental. Já está sendo negociado com ponto bem aqui na frente”, destacou o chefe do executivo estadual. Além dele, figuras políticas como o vice-governador Barbosinha, o secretário João César Matogrosso, a deputada Gleice Jane e Paulo Duarte também estiveram presentes.
Sede custará R$ 1,4 milhão por ano
A nova sede do Procon-MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul) tem aluguel de R$ 124 mil. Por ano, a nova instalação custará R$ 1,4 milhão para o Governo de Mato Grosso do Sul. O contrato foi fechado em 2 de fevereiro de 2024, com publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) em 9 do mesmo mês.
A Advance Empreendimentos Imobiliários (CNPJ 15.529.212/0001-38) é o locatário. O valor total do contrato é de R$ 7,4 milhões.
Isso porque são previstos 60 meses de aluguel, ou seja, cinco anos de contrato. Conforme a documentação, o local foi alugado para “oferecer o melhor atendimento ao público e aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Em agosto de 2023, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) abriu consulta pública para fazer levantamento de imóveis em Campo Grande para a nova sede do Procon-MS. Os requisitos eram ter 2,5 mil m² e 30 vagas de garagem.
Novo prédio
As novas instalações abrigarão também o CAM (Centro de Atendimento ao Migrante). De acordo com o Governo do Estado, o espaço tem cinco andares e 3.854 metros quadrados.
No entanto, o atendimento ao migrante, no CAM, deve começar apenas no próximo semestre.
Comerciante assassinado dentro do Procon-MS
A novidade vem um ano e três meses após o policial reformado José Roberto de Souza matar a tiros o empresário Antônio Caetano, de 67 anos, durante audiência no antigo prédio do órgão.
O policial reformado José Roberto de Souza atirou e matou o empresário Antônio Caetano, de 67 anos, durante audiência de conciliação no Procon-MS no dia 13 de fevereiro de 2023.
Conforme o advogado José Roberto da Rosa, o militar reformado firmou um acordo com Caetano, para um serviço na Toyota SW4 dele. Assim, Caetano prestaria o serviço de retífica do motor do veículo.
O valor teria ficado em R$ 30 mil, mas, ainda conforme a defesa, Caetano teria apresentado uma nota fiscal de R$ 22 mil. A partir daí começaram os problemas com José de Souza.
O caso acabou precisando ser levado ao Procon, onde houve uma primeira audiência de conciliação, no dia 10 de fevereiro. Assim, Caetano se comprometeu a levar a nota fiscal no valor correto no dia 13.
José Roberto havia entrado com uma reclamação no Procon alegando ter sofrido transtornos neste período. Ele havia pedido uma indenização. No entanto, a causa foi ganha pelo empresário que demonstrou mediante documentos que havia refeito o serviço para o militar assim que foi cobrado do defeito.
Já no dia do crime, durante a conciliação, o empresário cobrou o policial sobre os R$ 630 que ele havia ficado devendo e, nisso, José Roberto se levantou dizendo que iria pagar a dívida e atirou contra Caetano, que morreu dentro da sala do Procon-MS.
No último dia 19 de abril, o policial reformado também morreu.
