Presidência do Iphan nega recurso da Prefeitura para aprovação de projeto de nova Feira Central
Projeto havia sido negado anteriormente por três vezes pela Superintendência do Iphan em Mato Grosso do Sul
Osvaldo Sato –
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Nesta terça-feira (7), o presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Leandro Grass, emitiu decisão definitiva sobre o recurso impetrado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, visando a aprovação do projeto de construção de um novo prédio para a Feira Central.
Anteriormente, por três vezes, o projeto havia sido negado pela Superintendência do Iphan no Mato Grosso do Sul, motivo pelo qual a Prefeitura levou seu pleito para o nível nacional. Nesta, a decisão se repetiu e o projeto foi novamente negado.
Segundo o despacho da presidência, a justificativa para a negativa consiste na avaliação de que “a implantação da nova feira central na área da Esplanada Ferroviária, em parte do antigo leito ferroviário, segmentando este espaço em dois, afeta diretamente valores destacados no processo de tombamento, referentes à percepção e o entendimento do sistema linear composto pelo complexo e das relações entre este sistema e a cidade”.
Além disso, o CAR (Comitê de Análise de Recursos) do Iphan destacou que, apesar do processo ter cumprido de forma geral, ao longo de seu histórico, os critérios formais exigidos, foram observados que os documentos protocolados para análise ao longo do tempo foram apresentados de modo complementar.
“Mesmo diante dos indeferimentos manifestados por meio dos pareceres técnicos, os requerimentos seguintes de análise de novas versões da proposta traziam materiais técnicos fragmentados, que visavam somente complementar e/ou justificar o material previamente rejeitado”, explica a nota do CAR.
Em relação ao recurso, a decisão da presidência é definitiva. A nota do CAR, porém, registra que existe ainda a possibilidade de adequação e complementação da proposta, de modo que o novo projeto possa ser posteriormente submetido à devida análise da Superintendência do Iphan no Mato Grosso do Sul.
Patrimônio histórico de Campo Grande
A proposta da Prefeitura prevê um novo prédio, em área construída de 11.500 metros quadrados. Com arquitetura moderna, o projeto contrasta com o Complexo Ferroviário, ao qual faz parte, este tombado pelo patrimônio histórico.
Esta questão do patrimônio histórico de Campo Grande foi tema de reunião na manhã desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Campo Grande. Estiveram reunidos ativistas e autoridades para discutir a situação.
O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Cultura, composta pelos vereadores Ronilço Guerreiro (presidente), do Podemos, Júnior Coringa (vice), do MDB, Beto Avelar (PP), Professor Juari (PSDB), e Gilmar da Cruz (PSD).
Nesta, o superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), João Henrique dos Santos, questionou e defendeu a necessidade de se elencar prioridades.
“Precisamos elencar prioridades. Quais são as prioridades do município relacionadas ao patrimônio cultural? Temos inúmeros problemas, que precisamos resolver um a um. E como qualquer tipo de planejamento, precisamos elencar prioridades. Não temos recursos para tudo, qual será nosso plano de ação?”, questionou.
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