O número de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em Mato Grosso do Sul caiu 28% em 2023, segundo dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgados nesta segunda-feira (29).
Os números apontam 87 trabalhadores resgatados no Estado, dentro de nove operações realizadas pela pasta. Esse número é menor que 2022, quando foram registrados 121 resgates. Entretanto, é maior que 2021, que teve 81 trabalhadores resgatados.
No último resgate divulgado pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho), em dezembro, 11 pessoas que colocavam cerca em uma fazenda em Porto Murtinho foram flagradas vivendo em barracos de lona sem instalações sanitárias e água potável.
Nacionalmente, no ano passado, foram 3.190 trabalhadores resgatados da situação de escravidão – o maior número registrado nos últimos 14 anos. Os dados foram divulgados em referência ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que aconteceu no domingo (28).
Segundo levantamento do MPT-MS, a instituição firmou 11 termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizou 10 ações civis públicas.
De acordo com o MTE, os estados com o maior número de trabalhadores resgatados foram Goiás (739), Minas Gerais (651) e São Paulo (392). Entre os setores com maior quantidade de resgatados estão o cultivo de café, com 302, e a cana-de-açúcar, com 258.
Problemas
Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais.
“Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante, à Agência Brasil.
O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal, segundo a agência. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história.
“É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.
