A lista de designação de matrículas para (Escola Municipal de Educação Infantil) de já está disponível para consulta, com mais de 6,3 mil vagas. Responsáveis que não conseguiram matricular o aluno, ou que não tiveram a necessidade atendida para a criança neste ano letivo, podem procurar os direitos através de serviços públicos.

Somente em janeiro, o Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) registrou 410 solicitações para vagas de Emeis na Capital, o que corresponde a um aumento de 11% comparado ao mesmo período de 2023, quando houve 367 pedidos na unidade.

A realizou um mutirão de atendimento no dia 27 de janeiro, cerca de 204 pessoas registraram por não conseguirem uma vaga desejada. Já no ano passado, o núcleo atendeu 1.546 solicitações de vagas para Emeis e escolas públicas, sete mutirões de vagas em Campo Grande que somaram mais 1.179 atendimentos. Ao todo, incluindo os mutirões, foram 2.725 atendimentos e 1.902 ações distribuídas.

Como ajuizar uma ação?

Segundo a Defensoria, é necessário primeiro ter feito o pedido da vaga, na Secretaria de Educação, ou seja, a matrícula ou cadastro de pré-matricula. Caso não conseguir a oportunidade, ou não ter a necessidade atendida, o responsável deve acessar a plataforma de agendar o atendimento, clique aqui.

“Os atendimentos estão sendo somente agendados por conta da alta demanda nesse período. É importante ressaltar, que antes de dar início à ação, a Defensoria encaminha um ofício na tentativa de solucionar a questão de forma administrativa. Com relação aos documentos, eles são requeridos durante o agendamento na plataforma da Defensoria”, explica o órgão.

A coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Paulino, reforça que todos os procedimentos instaurados tiveram êxito. “Foram disponibilizadas as vagas e, em muitos casos, conseguimos administrativamente”.

Obras para ampliar vagas

A Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que estão sendo oferecidas 6.369 vagas naturais nas Emeis de Campo Grande, em 2024. Continua sendo feito o encaminhamento das vagas remanescentes.

“Está em andamento a construção de 166 novas salas nas escolas da REME (Rede Municipal de Ensino), gerando assim mais 6.600 novas vagas nas escolas municipais. As obras nas Emeis do Inápolis e São Conrado estão em andamento e serão entregues também neste ano, ampliando também o número de vagas”.