Mato Grosso do Sul é o estado com a 6ª maior taxa de ocupação de presídios do país, somando um significativo déficit de vagas em comparação com outros Estados, conforme dados mais recentes disponibilizados pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), referentes ao 2º semestre de 2023.
No Estado, existem 10.052 vagas nos presídios estaduais e federal, enquanto o sistema prisional tem uma população de 17.544 pessoas. Esses números fazem com que MS tenha uma das maiores taxas de ocupação carcerária do país, calculada em 177%, ou seja, acima da capacidade.
Os números mostram que Mato Grosso do Sul teve, no segundo semestre de 2023, déficit de 7.492 mil vagas no sistema carcerário. Vale destacar que tais números representam a soma dos sistemas estadual e federal no Estado.
Quando falamos em taxa de ocupação, significa que se compara a quantidade de vagas, ou seja, a capacidade de receber pessoas, com a ocupação das celas.
Em situação pior que a de Mato Grosso do Sul estão os seguintes estados:
- 1º lugar: São Paulo, com déficit de 44,1 mil vagas
- 2º lugar: Minas Gerais, com 20,4 mil
- 3º lugar: Rio de Janeiro, com 14,8 mil
- 4º lugar: Pernambuco, com 11,9 mil
- 5º lugar: Goiás, com 7,9 mil
Dificuldade em diminuir o déficit
Entretanto, um problema se destaca na análise dos dados: a dificuldade em diminuir esse déficit. No início da série histórica, em 2016, a taxa de ocupação em Mato Grosso do Sul já era semelhante a de 2023.
Logo, há pelo menos sete anos, essa é uma realidade do sistema prisional em MS, algo que também se repete em outros Estados brasileiros.
Segundo informações do Plano Estadual de Segurança Pública, de 2023, a superlotação é um problema crônico nos sistemas prisionais.
Uma das metas estipuladas pelo Plano Nacional é aumentar em 60% o quantitativo de vagas no sistema
prisional, enquanto o Plano Regional propõe um acréscimo de 70% no quantitativo de vagas no sistema prisional sul-mato-grossense até 2030.
A reportagem solicitou mais informações juntamente à Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), quanto a ações feitas pelo poder público para aumentar vagas em presídios.
No entanto, não houve resposta até a publicação e o espaço permanece aberto para posicionamento dos órgãos.
Rota do tráfico
Ainda conforme o Plano Estadual da Segurança Pública, a posição geográfica de Mato Grosso do Sul e sua extensa fronteira com Paraguai e Bolívia geram muitos desafios na gestão do sistema penitenciário.
“Embora tenha ampliado em 79,7% o número de vagas, passando de 6.533 em 2012 para 11.742 vagas em 2022, o número de pessoas presas também teve relevante acréscimo, passando de 10.630 em 2012 para 20.295 em 2022, um aumento de 90,9%”, informa o Plano.
Tal fato não é recente e, há anos, a Agepen também afirma que um dos motivos para as taxas de aprisionamento é o fato de o estado estar na fronteira com países como Paraguai e Bolívia.
Nos últimos 10 anos, o Estado registrou mais de 54 mil ocorrências que envolvem apreensão do tráfico de armas e drogas. Em 2023, MS figurou no topo do ranking entre os estados com maior número de apreensões ao contabilizar 368 toneladas apreendidas, apontam os dados da Sigo Estatística, da Sejusp.
Em função disso e de outros assuntos em segurança, no ano passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o incentivo de R$ 120 milhões da União para reforçar novos planos e políticas públicas no estado.
Na ocasião, ele compareceu a Campo Grande, em solenidade da implantação do PAS (Programa de Ação na Segurança) e do Pronaci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
À época, foi anunciada a construção de quatro unidades prisionais no valor estimado de R$ 60 milhões.
‘Contrainteligência’ em presídios da Agepen
Além do problema relacionado ao fato de Mato Grosso do Sul ser uma importante rota para o transporte do tráfico de drogas no país, o Estado enfrente a dificuldade em ‘conter’ as ações de inteligência dos detentos do sistema prisional.
Há cerca de um mês, a reportagem do Midiamax mostrou que os detentos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande mantêm verdadeiro ‘serviço de contrainteligência’ para monitorar em tempo real investigações em andamento e orientar comparsas do lado de fora.
Com acesso a celulares e internet, mensagens trocadas entre detentos foram flagradas recentemente, em meio às buscas pelos traficantes que executaram por engano duas crianças de 13 anos, no bairro Jardim das Hortênsias, em Campo Grande, no mês passado.
A Agepen assegurou que agora verificará o acesso dos detentos da Máxima aos telefones, internet, mensageiros instantâneos e redes sociais. Além disso, informou que o contrato de instalação dos bloqueadores de sinal telemático nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul não era gerido pela Agepen.
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