O Governo do Estado instituiu, nesta segunda-feira (24), o Ampare (Programa de Promoção da Cultura de Paz na Escola), no âmbito das unidades escolares da REE (Rede Estadual de Ensino). O objetivo é promover ações que ajudem a melhorar a convivência nas escolas.

Logo, uma equipe deverá ser formada para concretizar os trabalhos do programa, executando o Plano Anual de Ações de Promoção da Cultura de Paz na Escola, que deverá ser elaborado com base nas demandas do cotidiano escolar.

Conforme publicação oficial no DOE (Diário Oficial do Estado), o programa se constitui por projetos e ações interdependentes, sistematicamente articuladas ao contexto da unidade escolar, considerando-se duas ou mais, das seguintes dimensões:

  • I – convivência escolar e resolução de conflitos – visa valorizar o respeito mútuo nas relações sociais que se estabelecem no espaço escolar, por meio do desenvolvimento de habilidades relacionais, que prezem pelo acolhimento, pela resolução construtiva de conflitos, pelo respeito à diversidade, a democracia e aos direitos humanos;
  • II – articulação pedagógica/curricular – fomenta o desenvolvimento dos temas contemporâneos do currículo escolar, com especial atenção aos fatores da realidade local que incidem no processo educacional, para contribuir significativamente com o processo de ensino e aprendizagem;
  • III – desenvolvimento socioemocional – articula os conhecimentos do desenvolvimento humano e das condições históricas e sociais para a efetivação dos objetivos educacionais e dos princípios norteadores da ação educativa na unidade escolar, promovendo o desenvolvimento dos estudantes em suas múltiplas dimensões e integralidade, nos aspectos físico, afetivo-emocionais, cognitivo, social e cultural.
  • IV – proteção e garantia de direitos – possibilita a promoção, mobilização e articulação com rede referenciada de saúde, de proteção social e de apoio psicossocial, conselhos tutelares e demais equipamentos locais de atendimento;
  • V – segurança escolar – prioriza o zelo pela integridade física dos estudantes, dos servidores da REE/MS e da comunidade escolar, assim como pela conservação e proteção do patrimônio escolar.
  • VI – arte e cultura – desenvolver atividades culturais de caráter formativo e educacional sobre as diversas linguagens artísticas (música, artes visuais, dança, teatro, cinema e outros), desenvolvimento da multidimensionalidade humana e valorização dos elementos culturais locais, regionais e nacionais.

Entre os principais objetivos do Ampare está a realização de estratégias de promoção à cultura de paz, visando à melhoria da convivência escolar e à resolução pacífica de conflitos. Desse modo, a ideia é:

  • articular e fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente no território;
  • contribuir com os indicadores de permanência e aproveitamento escolar, garantindo o processo de ensino e de aprendizagem;
  • mobilizar a participação da família na vida escolar dos estudantes da REE/MS;
  • instrumentalizar a comunidade escolar para prevenção e identificação de situações conflituosas manifestadas na unidade escolar;
  • fortalecer o trabalho educacional, coletivo e institucional para elaboração do plano de convivência escolar.

Estrutura do Ampare

Estruturação do Ampare deve contar com representantes da SED (Secretaria Estadual de Educação), da Suped (Superintendência de Políticas Educacionais), da Sugesp (Superintendência de Gestão de Pessoas), da Suged (Superintendência de Gestão e de Normas Educacionais), da Sitec (Superintendência de Informação e Tecnologia), e do Nise (Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar).

Além disso, o programa deve contar com a participação da CRE (Coordenadoria Regional de Educação), composta, prioritariamente, por profissionais da Psicologia Educacional e do Serviço Social, bem como por representantes da equipe pedagógica, por responsáveis pelos estudantes, por estudantes e por servidores administrativos.

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