O Ministério Público Federal voltou a defender a criação de um sistema eficaz de monitoramento do uso de agrotóxicos no Brasil. O órgão solicita, há mais de 10 anos, a criação de um laboratório público de monitoramento de defensivos agrícolas em Mato Grosso do Sul.
O tema foi debatido em audiência pública sobre o impacto do uso de defensivos agrícolas em terras indígenas, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta semana, promovida pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
“Não existe uma estrutura de Estado que realiza os estudos de maneira sistematizada”, afirmou procurador da República Marco Antônio Delfino.
Ele integra o Grupo de Trabalho Agroecologia, vinculado às Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.
Para ele, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e universidades cumprem uma parte desse processo, mas com poucos recursos e de uma maneira não sistematizada.
“Temos muitas falhas no monitoramento e isso faz com que tenhamos dados muito rarefeitos e que acabam sendo contestados por não partirem, muitas vezes, de fontes públicas”, argumentou.
Possíveis soluções
Como caminho possível para a solução desse problema, o procurador defendeu que é fundamental investir em laboratórios públicos instalados nas zonas onde a contaminação é mais relevante.
“Sei que a batalha de combate ao agrotóxico é dura, mas que tenhamos então recursos para que os parâmetros sejam monitorados e para que a população tenha ao menos o direito de escolha”.
Ele ainda destacou a rede de monitoramento de agrotóxicos nos Estados Unidos e a disponibilização à população de dados sobre as pesquisas realizadas.
De acordo com Delfino, qualquer pessoa pode entrar no site americano e verificar as análises que são feitas com todos os alimentos que entram nos Estados Unidos.
Os americanos também têm acesso, por meio da internet, a um mapa que mostra todos os mananciais contaminados por atrazina, uma substância extremamente persistente.
“Por que aqui não temos acesso aos mesmos dados? Por que, enquanto consumidores, também não recebemos na conta, a informação sobre todos os parâmetros da água que consumimos, para que possamos decidir sobre o consumo?”, questionou.
Atuação do Ministério Público
O MPF apresentou pedido na Justiça para a criação de laboratório público de monitoramento de defensivos agrícolas em Mato Grosso do Sul há mais de 10 anos.
De acordo com Delfino, na época, o governo alegava que o monitoramento era feito pelo Instituto Evandro Chagas, do Pará. Contudo, segundo ele, o instituto não tinha a capacidade de fazer análise de todos os componentes exigidos pela portaria da época, menos rígida do que a que está em vigência atualmente.
Importância do monitoramento
O promotor enfatizou a necessidade de que os estudos sejam feitos por laboratórios localizados próximos às zonas de maior contaminação no país e que os resultados sejam divulgados regularmente.
Recentemente, em águas próximas à região turística de Bonito, em MS, foi detectada contaminação por agrotóxicos em área rodeada de fazendas produtoras de soja e milho.
“É por isso que pedimos auxílio ao Congresso Nacional para a implementação efetiva desse sistema de monitoramento”. Para ele, sem o sistema de monitoramento, sempre haverá contestações em relação a estudos apresentados por outros pesquisadores e instituições no país.
