Um terreno que estaria destinado à construção de uma praça pública e que agora deve ser utilizado para um projeto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida gerou protestos dos moradores do bairro Costa Verde, próximo ao Estrela do Sul, em Campo Grande.
Na sessão da manhã desta terça-feira (9), os moradores se reuniram na Câmara Municipal para expressar a insatisfação, alegando falta de transparência no repasse do espaço para a iniciativa privada, que teria sido feito com a aprovação dos vereadores. Em março, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou um projeto de lei visando revogar a doação do terreno, conforme estipulado na Lei nº 6.815, de 13 de abril de 2022.
Rogério Romero, de 37 anos, morador do bairro, criticou a falta de transparência no processo. “A própria população, há mais de 20 anos, limpou o terreno e fez várias vaquinhas para a máquina. Nós construímos um campo de futebol, plantamos mais de 100 mudas nativas e a prefeitura arrancou todas. Nunca atendeu nossos inúmeros pedidos para limpar a área e estruturá-la. Defendemos que essa área seja preservada como pública, não apenas como uma praça, mas hoje nós temos necessidade de uma Emei e estruturas de saúde, pois não há outro equipamento no bairro para atender às nossas necessidades”.
Segundo o morador, houve negociações com os vereadores para reconsiderar a destinação do terreno, localizado entre as Ruas Cebolinha, do Horácio, do Cascão e da Pipa.
“Alguns vereadores reconhecem o erro, que os requisitos legais não foram observados, mas afirmam que, como a verba já está depositada em conta para a construção, não veem muita alternativa. No entanto, com o projeto de lei, existe a possibilidade de revogação. Entramos com uma ação judicial na Defensoria Pública. Eu, como pessoa pública, e o vereador André Luiz também, para suspender o processo licitatório e começarmos a discutir a destinação do terreno”.
Em nota, a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) informa que foram estabelecidos critérios essenciais para orientar a seleção da área que receberá o empreendimento denominado Loteamento Costa Verde, de modo a evitar a indicação de áreas distantes, sem acesso à infraestrutura e equipamentos urbanos. Além de assegurar escolas, unidades de saúde, CCI (Centro de Convivência do Idoso) e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) naquela região, que são elementos fundamentais do projeto. Adicionalmente, uma área foi reservada para a construção de uma praça nas proximidades.
“A Agência informa também que a proposta selecionada e classificada para a construção das 128 unidades habitacionais no Loteamento Costa Verde foi da empresa ENGEPAR Engenharia e Participações Ltda. Este projeto, financiado pelo PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), tem como objetivo atender às necessidades da Faixa 1 do programa, voltada para famílias com renda de até R$ 2.640,00. A construção destas moradias, juntamente com outros empreendimentos habitacionais, reflete o compromisso do município em proporcionar habitação digna para as famílias de baixa renda”.
