Um terreno que estaria destinado à construção de uma praça pública e que agora deve ser utilizado para um projeto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida gerou protestos dos moradores do bairro Costa Verde, próximo ao Estrela do Sul, em .

Na sessão da manhã desta terça-feira (9), os moradores se reuniram na Câmara Municipal para expressar a insatisfação, alegando falta de transparência no repasse do espaço para a iniciativa privada, que teria sido feito com a aprovação dos vereadores. Em março, a vereadora (PT) apresentou um projeto de lei visando revogar a doação do terreno, conforme estipulado na Lei nº 6.815, de 13 de abril de 2022.

Rogério Romero, de 37 anos, morador do bairro, criticou a falta de transparência no processo. “A própria população, há mais de 20 anos, limpou o terreno e fez várias vaquinhas para a máquina. Nós construímos um campo de futebol, plantamos mais de 100 mudas nativas e a prefeitura arrancou todas. Nunca atendeu nossos inúmeros pedidos para limpar a área e estruturá-la. Defendemos que essa área seja preservada como pública, não apenas como uma praça, mas hoje nós temos necessidade de uma Emei e estruturas de saúde, pois não há outro equipamento no bairro para atender às nossas necessidades”.

Segundo o morador, houve negociações com os vereadores para reconsiderar a destinação do terreno, localizado entre as Ruas Cebolinha, do Horácio, do Cascão e da Pipa.

“Alguns vereadores reconhecem o erro, que os requisitos legais não foram observados, mas afirmam que, como a verba já está depositada em conta para a construção, não veem muita alternativa. No entanto, com o projeto de lei, existe a possibilidade de revogação. Entramos com uma ação judicial na . Eu, como pessoa pública, e o vereador André Luiz também, para suspender o processo licitatório e começarmos a discutir a destinação do terreno”.

Em nota, a Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) informa que foram estabelecidos critérios essenciais para orientar a seleção da área que receberá o empreendimento denominado Loteamento Costa Verde, de modo a evitar a indicação de áreas distantes, sem acesso à infraestrutura e equipamentos urbanos. Além de assegurar escolas, unidades de saúde, CCI (Centro de Convivência do Idoso) e (Centro de Referência de Assistência Social) naquela região, que são elementos fundamentais do projeto. Adicionalmente, uma área foi reservada para a construção de uma praça nas proximidades.

“A Agência informa também que a proposta selecionada e classificada para a construção das 128 unidades habitacionais no Loteamento Costa Verde foi da empresa ENGEPAR Engenharia e Participações Ltda. Este projeto, financiado pelo PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida), tem como objetivo atender às necessidades da Faixa 1 do programa, voltada para famílias com renda de até R$ 2.640,00. A construção destas moradias, juntamente com outros empreendimentos habitacionais, reflete o compromisso do município em proporcionar habitação digna para as famílias de baixa renda”.