O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, criou uma Sala de Situação para monitorar, analisar e adotar providências sobre os conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas na TI (Terra Indígena) Panambi – Lagoa Rica, em Douradina.
A portaria foi publicada nesta segunda-feira (19) e será coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Assim, terá representantes da Secretaria de Acesso à Justiça, Assessoria Especial do Ministro, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
Essa Sala de Situação funcionará por 60 dias e poderá contar com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Tensão na Terra Indígena
Os relatos ocorrem desde meados de junho quando os indígenas da Panambi – Lagoa Rica começaram a retomar uma parte da TI – já demarcada desde 2011. Isso desencadeou ações truculentas e ataques armados de fazendeiros – com uso de armas de fogo e veículos pesados – e mais de 10 indígenas feridos.
Na Panambi – Lagoa Rica, os fazendeiros montaram um acampamento com tendas próximas às barracas dos indígenas para tentar conter os avanços da retomada da terra. Isso aumentou ainda mais a tensão no local.
Ministério dos Povos Indígenas destaca a instabilidade gerada pela lei do Marco Temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de avançar com a pauta, como a PEC 48, para a tensão entre indígenas e fazendeiros.
A consequência é a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas e a abertura para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.
