Pular para o conteúdo
Cotidiano

Justiça publica portaria sobre participação de crianças e adolescente no Carnaval de Corumbá

Regras valem para os desfiles de rua, blocos e os bailes de Carnaval
Fábio Oruê -
carnaval
Carnaval - Ilustrativa (Nathalia Alcântara, Jornal Midiamax)

A Vara da Infância e de definiu as regras para crianças e adolescente que querem participar das festas de neste ano, em Corumbá. A portaria é válida para o período carnavalesco.

Em 2024, o Carnaval acontece entre 9 e 13 de fevereiro, mas algumas regras valem ainda até o dia 19. A portaria foi assinada pelo juiz da Vara da Infância e Adolescência, Maurício Cleber Miglioranzi.

Desfiles de rua

Em relação aos desfiles de rua (escolas de samba, trios elétricos, blocos) e concentrações em locais abertos, as crianças e adolescentes podem assistir sem limitação de horário, desde que estejam com os pais ou responsáveis, sem que os exponham a situação de risco.

Entretanto, somente crianças maiores de 8 anos podem participar dos desfiles de rua, acompanhadas ou autorizadas pelos responsáveis. Além disso, a ala deve ser própria, com monitores adotando todos os cuidados para impedir risco à segurança ou à integridade física. Adolescentes a partir de 12 anos também devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Bailes de Carnaval

Já em relação a bailes, clubes e outros recintos, abertos e fechados, as crianças (menores de 12 anos) somente podem participar de matinês, encerradas até 21h, acompanhadas dos pais ou responsáveis.

Os adolescentes (a partir dos 12 anos) podem participar de bailes carnavalescos em clubes e outros locais fechados, acompanhados ou autorizados por seus pais ou responsáveis.

Os promotores ficam responsáveis pelo controle de ingresso dos menores de idade e devem ter atenção especial para proibir o consumo de álcool ou outras substâncias. Além disso, as crianças e adolescentes devem estar com pulseira vermelha como identificação.

Caso o responsável legal esteja em situação que exponha risco no menor, como estar bêbado ou sob efeito de drogas, a segurança deve aplicar as medidas legais cabíveis, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente).

Penalidades

Para viabilizar a fiscalização, os menores e os pais devem estar com documento pessoal de identificação com foto e a certidão de nascimento – para os menores de 12 anos de idade.

As autorizações dos pais/responsáveis deverão ser feitas por escrito e assinadas por ambos genitores ou pelo responsável legal, exigido o reconhecimento de firma em Tabelionato.

O descumprimento sujeitará aos responsáveis à pena de de três a 20 salários mínimos, aplicando o dobro em caso de reincidência. Além disso, são consideradas crianças, até 12 anos incompletos; já adolescentes, a partir dos 12 anos completos até os 18 anos de idade.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
lula

Guerra tarifária vai começar quando eu der uma resposta a Trump, diz Lula

Expansão dos Cassinos no Brasil: Impactos e Oportunidades com o HiLo Casino

Idosa de 74 anos perde mais de R$ 34 mil em golpe do falso gerente em Campo Grande

Viu o ‘Bruto’? Cãozinho que é alegria do pequeno Nicolas some no Zé Pereira

Notícias mais lidas agora

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

Conselhão Nacional inclui em pauta denúncia contra atuação do MPMS

carne frigorifico

Pecuaristas dos EUA aprovam suspensão total da importação da carne brasileira

cepol amigo

Homem tenta disfarçar, mas acaba preso com cocaína em ‘campinho’ da Capital

Últimas Notícias

Brasil

Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares a Bolsonaro

Com maioria formada, o posicionamento do ministro não altera o resultado final do julgamento

Polícia

Torcedor tem maxilar quebrado após soco durante partida de futebol em Brasilândia

Vítima caiu da arquibancada, batendo queixo na estrutura

Esportes

Seleção brasileira de basquete é convocada para a Copa América

Lista tem 16 jogadores, sendo que 12 deles viajarão para a competição

Polícia

Homem é esfaqueado ao abrir borracharia em Dourados

Autor afirmou que a vítima teria 'mexido' com sua esposa