O Hospital El Kadri foi intimado para cumprir decisão judicial sobre parecer da Vigilância Sanitária que, em inspeções, identificou vários pontos críticos na unidade. Procurado pela reportagem, o hospital informou que há 31 itens a serem cumpridos, sendo que os demais já foram corrigidos.

Conforme a nota encaminhada ao Midiamax, o Hospital El Kadri foi notificado de 157 itens apontados pela Vigilância Sanitária, dos quais 87 foram corrigidos. Além disso, 39 que também foram corrigidos devem ser verificados in loco pela equipe da Vigilância.

Com isso, restam 31 itens a serem cumpridos, “e estamos trabalhando diligentemente para resolver essas questões”, diz a nota.

“Em relação ao medicamento mencionado na reportagem, é importante esclarecer que a presença de medicamentos com prazo de validade próximo do vencimento é uma prática comum e esperada, pois garante que os medicamentos sejam utilizados dentro do prazo de validade”, diz ainda a nota.

“O que causaria preocupação seria a presença de medicamentos já vencidos, o que não é o caso. Estamos comprometidos com a segurança e o bem-estar de nossos pacientes e continuaremos a trabalhar para atender e superar as diretrizes da Vigilância Sanitária”, finaliza.

Orientação para problemas críticos

O Hospital El Kadri, em Campo Grande, cumpre decisão judicial após inspeções da Vigilância Sanitária identificarem mais de 80 pontos críticos na unidade. A determinação implica em multa de R$ 10 mil por item que não for regularizado no prazo de 60 dias.

No início de fevereiro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação coletiva de consumo contra o Hospital El Kadri. Assim, apontou as inspeções feitas pela Vigilância entre os anos de 2019 e 2022.

Após as vistorias, foram emitidos relatórios que apontavam as irregularidades consideradas críticas e que, segundo o MPMS, expõem os consumidores a consideráveis riscos. Houve tentativa de firmar acordo com a unidade, mas que não foi possível.

Na decisão, o juiz apontou que o “Não atendimento das exigências dos relatórios da vigilância sanitária colocam em risco os pacientes e consumidores do hospital, violando o direito básico do consumidor com a proteção à vida e saúde”.

Ainda mais, que não se pode permitir que os consumidores permaneçam expostos a risco até que ocorra o julgamento final da ação, razão pela qual o MPMS pediu a concessão de tutela de urgência.

Por fim, foi determinado que o Hospital El Kadri corrija e elimine as irregularidades classificadas como de nível crítico e nível crítico III. Foram listadas 87 pontos a serem corrigidos na decisão, mas a princípio há mais problemas.

São exemplos das irregularidades apontadas:

  • – as instalações físicas do Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH) não atendem aos padrões e especificações previstas nas legislações vigentes.
  • – limpeza precária, com acúmulo de sujidades por todos o setor;
  • – não foi apresentado laudo de análise de água do filtro instalado na área de produção;
  • – utiliza detergente de uso hospitalar para pisos e superfícies para a limpeza manual dos materiais hospitalares;
  • – não apresentou registro de limpeza e higienização do sistema de ventilação artificial (ar-condicionado);
  • – havia, disponibilidade para uso, medicamento com o prazo de validade expirando no carrinho de emergência.

“Situações que expõem a risco os pacientes que buscam o hospital requerido para tratarem suas enfermidades, cujo desfecho pode ser trágico, caso as não conformidades permaneçam sem correção”, aponta o magistrado.

Assim, foi determinado o cumprimento das determinações. Como alguns itens demandam pequenas obras, o prazo solicitado de 30 dias foi expandido para 60 dias. Após o prazo, cada item que não for regularizado acarretará multa de R$ 10 mil para o Hospital El Kadri.

Além disso, a unidade deve comprovar que está tomando as medidas cabíveis. A sentença foi publicada no dia 26 de fevereiro, pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.