O MSPREV (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul) acumula déficit de R$ 11,6 bilhões e para equacionar a dívida, o governador Eduardo Riedel sancionou um plano de amortização que prevê aportes anuais no fundo até 2065.
Conforme tabela anexada, em 2025, o Governo deve fazer aportes mensais de R$ 14,4 milhões, somando R$ 172,9 milhões no ano. Em 2026, os valores sobem para 22,1 milhões mensais, chegando a R$ 265 milhões no ano.
Em 2027, serão aportes mensais de R$ 34 milhões, que somam R$ 408 milhões no ano e, 2028 e 2065, o governo deverá depositar R$ 53,8 milhões por mês ao MSPREV, somando R$ 645,6 milhões ao ano. Dessa forma, o plano de equalização terá duração de 40 anos.
O projeto também altera a Lei Estadual 3.150/2005, a fim de elevar a alíquota de contribuição patronal de 25% para 28%. A decisão vale a partir de 4 de fevereiro de 2025.
O aumento na contribuição passa a valer para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as Autarquias e as Fundações estaduais contribuirão, mensalmente, para o MSPREV.
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