O Governo do Estado publicou decreto que autoriza contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal de até R$ 30,5 milhões para reestruturação de moradias em Mato Grosso do Sul. Revitalizações devem acontecer por meio da modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
Conforme a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (23), indica que a modalidade está prevista no Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Novo PAC.
A modalidade do Novo PAC prevê a melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana, como saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública, além de recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.
