O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) realizou audiência conciliadora com a empresa Power China, terceirizada contratada pelo Consórcio CTG Brasil, pelo acordo coletivo por danos morais de R$ 490 mil. Em dezembro de 2019, um trabalhador de 34 anos morreu em um trágico acidente na Usina Hidrelétrica Jupiá, em Três Lagoas.
Foi feita a audiência na Procuradoria do Trabalho do município de Três Lagoas, foi estabelecido um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e a empresa aceitou o acordo de destinar o valor para entidades sociais, dentre as quais a Rede Feminina de Combate ao Câncer do município.
A empresa também deverá adotar medidas de segurança para garantir a integridade dos trabalhadores, priorização de áreas exclusivas para circulação de cargas suspensas, e afixação do TAC em locais acessíveis aos empregados, clientes e fiscalização do trabalho.
“O TAC constitui instrumento persuasivo para que a empresa não venha a descumpri-la novamente em momento futuro. Ademais, ressalta-se que o objetivo do presente procedimento, muito mais que a mera correção de irregularidades atuais, é prevenir que futuras infrações sejam praticadas, de quê advém, mais uma vez, a necessidade de ser firmado TAC”, disse a procuradora do Trabalho, Claudia Fernanda Noriler Silva.
Morte
O acidente aconteceu após uma pá de uma turbina, que estava sob reparo, cair sobre o tórax do trabalhador. Com a queda, o equipamento somou uma pressão de 15 toneladas.
Apesar dos esforços de socorro e do encaminhamento ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, ele não resistiu aos ferimentos. O MPT-MS conduziu uma investigação sobre o caso, resultando no acordo firmado com a empresa responsável pelo ocorrido.
