Em dez anos, MS soma mais de 200 mil registros por violência doméstica, mesmo com subnotificação

Apenas em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 12.630 ocorrências de violência doméstica até o dia 7 de agosto. No acumulado dos últimos dez anos, esse número soma mais de 200 mil ocorrências, revelam os números do Sigo Estatística, da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública), o que representa mais de dois casos por hora.

No mês de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Jornal Midiamax apurou que os números são expressivos, embora ainda exista a certeza da subnotificação. Em prol desse tema, o “Agosto Lilás”, que acontece no Estado e em algumas outras regiões, tenta colocar o assunto em protagonismo para que se discuta o tema e mais mulheres tenham conhecimento sobre seus direitos.

Segundo a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, Manuela Nicodemos Bailosa, ainda não é possível mensurar números exatos. As leis voltadas à proteção de mulheres e a análise de crimes sob uma perspectiva de gênero são recentes e, consequentemente, o avanço na elaboração de políticas públicas, capacitação de profissionais e investigação caminha a passos lentos.

“A partir do momento que tem uma lei dizendo que algo é crime, esse crime vai aparecer. Então, por que antes não aparecia? Porque nem era classificado como crime, não tem como a gente saber se antes havia mais casos de violência doméstica e feminicídio. São conceitos que nem existiam”, explica Manuela.

Quem são as vítimas de violência doméstica?

Com base nos dados do Sigo Estatísticas, vemos que, em Mato Grosso do Sul, a maioria das vítimas de violência doméstica são do sexo feminino. Dos 12.630 casos registrados neste ano, 11.513 foram crimes contra mulheres. Ou seja, 91,16% das vítimas.

Em seguida, há um perfil etário, com a maioria das vítimas sendo mulheres jovens e adultas. Em sequência, há o grupo de idosas, seguidas de adolescentes e crianças.

Conforme já noticiado anteriormente pelo Midiamax, 1.882 mulheres foram vítimas de violência doméstica por mês no ano de 2023. Isso significa que, a cada hora, duas mulheres foram vítimas desse tipo de crime.

É por meio do cumprimento da Lei Maria da Penha, que completou 18 anos nesta quarta-feira (7), que esses casos passam a ser divulgados e debatidos. Além disso, é por meio dela que alguns direitos são garantidos, como o acesso à medida protetiva.

Uma das primeiras frentes para proteção das mulheres é a concessão de medidas protetivas, que afastam os agressores. Neste ano, o TJMS (Tribunal de Justiça) já concedeu mais de 6,3 mil medidas. Deste total, aproximadamente 2,7 mil mulheres são acompanhadas pelo Promuse (Programa Mulher Segura) da PM (Polícia Militar).

O Promuse é o programa por meio do qual se faz a triagem da vítima, verificando grau de risco, endereço, telefone, para realizar a visita técnica.

Prevenção do feminicídio: como funciona a medida protetiva?

Segundo a subsecretária Manuela, a prisão do criminoso, de acordo com o que rege a lei hoje, somente pode ser realizada em caso de flagrante. Neste ano, o primeiro caso de feminício registrado em Campo Grande foi reflexo de uma falha do sistema de proteção.

Em fevereiro, um homem esfaqueou a mulher, no Indubrasil, crime cometido na frente dos filhos da própria vítima. Na data do crime, a Polícia Militar esteve no local, durante a madrugada, após denúncia de agressão por parte do ex-marido. Entretanto, por não haver um flagrante, foi apenas mandado que o homem saísse do local. Depois, por volta das 6h30, ele voltou à residência e matou a ex-mulher a facadas.

Para Manuela, esse é um dos exemplos de falha na rede de proteção em um contexto geral, incluindo a rede de apoio da vítima e o poder público. À época, vizinhos e familiares relataram já ter conhecimento das agressões e da possibilidade de algo mais grave acontecer, como um assassinato.

O agressor em questão já possuía oito passagens criminais por violência doméstica. Além disso, a vítima já teve medida protetiva de urgência em desfavor dele, embora à época do crime não houvesse mais.

“Essa morte foi uma morte anunciada, entendeu? Ele esteve lá, literalmente ele disse que ia matar ela. E é muito difícil, às vezes a vítima está sangrando e pede para não levar o agressor. Mas mesmo assim a polícia tem responsabilidade”, explicou a subsecretária.

Em um cenário ideal, não deveria ser necessário um flagrante para o agressor ser preso. Vale lembrar que essa mulher poderia estar mais fortalecida pelo menos em um abrigo.

Além disso, para que nesse caso o agressor fosse preso era necessário uma medida protetiva vigente e a prisão então ser realizada. Por isso, é importante atenção quanto à validade de uma medida protetiva e de não revogá-la.

A Lei Maria da Penha trouxe como crime o descumprimento da medida protetiva. Caso as equipes da PM em patrulhamento, visita técnica ou fiscalização, observem que o agressor está no local, deve ser feita a prisão em flagrante e o encaminhamento até a delegacia.

Como pedir medida protetiva pela internet em MS

Em Mato Grosso do Sul, as vítimas de violência doméstica podem fazer a solicitação de medida protetiva pela internet, por meio deste link, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Confira o passo a passo:

• Faça o cadastro com um e-mail válido, crie uma senha e clique em cadastrar.
• Preencha o formulário com as informações necessárias e clique em enviar.
• Após, receberá o número do processo no e-mail cadastrado.
• Seu pedido será recebido pela Justiça no prazo legal de até 48 horas. Se for uma emergência ligue 190 ou 180.

A medida protetiva deve ser solicitada quando você estiver sofrendo algum tipo de violência causada por parceiro, parentes e por pessoas, que independente de serem da sua família, moram com você.

Cabe observar que a concessão de medidas protetivas não se restringem apenas para as agressões físicas. Também é possível requerer as medidas protetivas em casos de ameaças, violência psicológica, sexual, patrimonial (o agressor esteja roubando ou destruindo os seus pertences) e moral (o agressor esteja difamando, caluniando e injuriando a sua imagem).

Sobretudo, segundo a subsecretária Manuela, as vítimas não precisam se preocupar em juntar provas para fazer uma denúncia. A condição de violência é o suficiente e cabe ao Estado passar as orientações e seguir com a investigação necessária.

Campanha agosto lilás e leis pelas mulheres

“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/201. A campanha objetiva intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

A Lei 4.069/2016 também criou o programa “Maria da Penha Vai à Escola” e, nos anos seguintes, foram incorporadas outras ações, como: Maria da Penha vai à Igreja, Maria da Penha vai ao Campo, Maria da Penha vai à Empresa, Maria da Penha vai à Aldeia, Maria da Penha vai ao Quilombo, Maria da Penha vai ao Bairro, Maria da Penha vai à Feira.

Em 2024, o Governo de Mato Grosso do Sul, através da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e da Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, iniciou a campanha sob o tema: “Agosto Lilás: Mulheres Vivas, Feminicídio Zero”.

Idealizada em Mato Grosso do Sul, a campanha ganhou destaque nacional em 2022, com a promulgação da Lei 14.448, que institui, nacionalmente, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Atualmente, a violência contra a mulher é considerada não apenas como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade.

Tal violência é amplamente definida como qualquer ato que possa causar dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo a uma mulher. A violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha, pode ocorrer em casa, entre pessoas da família e entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto.

Procure por ajuda e denuncie se você presenciar um caso

O “Ligue 180” é um dos serviços essenciais para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, o canal direciona e orienta as mulheres em situação de violência para serviços especializados na rede de atendimento. As denúncias são anônimas.

Diante de um flagrante ou risco de morte, o contato pode ser feito pela Polícia Militar 190. As pessoas precisam denunciar, reforça a subsecretária Manuela.

Logo, em casos de vizinhos e familiares, não podemos esquecer da responsabilidade e obrigação de fazer com que o Estado saiba dos crimes e possa ficar atento ao caso, independemente de a vítima conseguir reconhecer essa necessidade.

Números e endereços importantes

• 180 – Central de Atendimento à Mulher (Plataforma Mulher Segura).
• 190 – Caso você seja vítima de violência doméstica ligue 190 (Polícia Militar) e denuncie.
• O Promuse atende pelo número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado.
• 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) – Rua Brasília, s/n, Jardim Imá (Casa da Mulher Brasileira) – Telefone: (67) 4042-1324 / 1319.
• Clique aqui para obter mais informações sobre atendimento à mulher vítima de violência em Mato Grosso do Sul e saiba mais sobre o Não Se Cale.
• No CEAM os telefones para informações e agendamentos são 0800-067-1236 ou (67) 3361-7519.

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