Construída em 1998, a barragem do loteamento de luxo Nasa Park não passou por nenhuma manutenção técnica em 26 anos desde a construção e esse pode ser o motivo do rompimento da estrutura no dia 20 de agosto, em Jaraguari. Ao menos cinco pequenas propriedades rurais foram diretamente danificadas pela enxurrada de água da barragem, que ainda danificou trecho da BR-163 e causou grave dano ambiental.
A falta de manutenções legais na barragem é confirmada pelo CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), que não encontrou nenhuma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) expedida para manutenção por lá em 26 anos. O único registro do CREA-MS é de construção da barragem, em 1998.
Agora o CREA-MS aguarda perícia para saber se foi feita alguma manutenção sem comunicação oficial ao conselho. Caso fique provado que houve manutenções sem expedição de ART, os profissionais responsáveis por esses trabalhos podem ser multados pelo CREA.
Falta de manutenção pode ter causado rompimento
Para a instituição, acredita-se que o problema que causou o rompimento da barragem, não tenha sido na execução do projeto inicial, mas sim, gerado pela falta de manutenção. Aliado a isso, o CREA-MS destaca que o uso da barragem era intensivo, além da construção de muitas casas ao redor, que contribuem para gerar atrito no solo, no ambiente em si.
“Tem que ver se houve alteração inicial, o que saberemos através da perícia. Nós fomos solicitados e vamos informar ao Ministério Público, o que nós temos de informação aqui no Crea. A gente acredita que o dano não seja pela questão inicial da barragem e sim, por falta de manutenção”, explica a presidente do CREA-MS, engenheira Vânia Abreu de Mello.
Com as investigações em andamento, se ficar constatado que foram realizadas manutenções na estrutura da barragem, sem a devida responsabilidade técnica, a empresa responsável poderá ser notificada, pelo não recolhimento das taxas devidas.
A A&A Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela represa do loteamento Nasa Park, foi questionada sobre o assunto e o espaço segue aberto ao posicionamento.
Empresários multados em R$ 2 milhões
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) multou os proprietários da represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em R$ 2,05 milhões. A obra é de responsabilidade da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 27.218.108/0001-01).
Ainda conforme nota divulgada pelo Imasul, a multa foi aplicada devido a diversas infrações, que resultaram no rompimento da barragem, o que causou um desastre ambiental na região.
Além disso, em decorrência das irregularidades constatadas, a empresa responsável foi multada em R$ 100 mil. Isso, por violar as normas ambientais estabelecidas pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Assim, o Imasul notificou a empresa para regularizar o licenciamento ambiental dos loteamentos Nasa Park I e II. Também deverá suspender as atividades até a obtenção de uma nova Licença de Operação.
Por fim, será feita orientação ao proprietário para regularizar os barramentos existentes e elaborar um laudo técnico sobre o rompimento. Ainda deverá implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas, com monitoramento contínuo da qualidade das águas e do solo.
Empresa descumpriu acordo com o MPMS
Pouco mais de um ano antes do rompimento de barragem do lago artificial do Nasa Park, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) havia encerrado investigações contra o empreendimento após firmar um acordo com os empresários. Apesar do interesse público por envolver meio ambiente, o processo tramitou em total sigilo no órgão. No entanto, nesta sexta-feira (23), o Ministério confirmou que a empresa não cumpriu o acordo.
Ao Jornal Midiamax, o promotor de Justiça de Bandeirantes, Gustavo Henrique Bertoldo, disse que a empresa não cumpriu o acordo completamente. “Uma cláusula não foi cumprida, que é reparar alguma questão do dano erosivo”.
Porém, os pontos firmados no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) os quais os sócios da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ 02.231.914/0001-99), empresa proprietária dos loteamentos e do lago, devem cumprir não foram divulgados pelo MPMS.
Além disso, o promotor disse em audiência pública que o acordo “não tem nada a ver com a barragem em si”.
Nasa Park foi multado pelo Ibama
A empresa A&A Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda – proprietária dos loteamentos Nasa Park I e II –, havia sido multada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) por irregularidades ambientais. Em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu.
A infração constatada pelos técnicos foi: “Ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.
Então, o processo tramitou internamente no órgão até maio de 2019, quando acabou sendo remetido à Justiça Federal. Sem o pagamento da infração, tornou-se execução fiscal, no valor atualizado de R$ 111.803,00.
Empresa diz que vai ressarcir famílias
Seis dias após o rompimento da barragem em Jaraguari, a A&A Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela represa do loteamento Nasa Park, emitiu uma nota oficial, onde se compromete a “ressarcir os danos sofridos” pelas famílias que tiveram suas propriedades atingidas pela correnteza decorrente da tragédia ambiental.
Ainda segundo a nota, a empresa realizou o cadastro das famílias, visando o ressarcimento, além de “distribuição de cestas básicas, água mineral e roupas”.
A barragem que se rompeu estava irregular no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e no Corpo de Bombeiros. Além disso, os proprietários já haviam sido multados por irregularidades ambientais.
