A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender no Brasil o acesso à rede social X, o antigo Twitter, está gerando polêmica em torno do uso de VPN (rede virtual privada).
Uma VPN, da sigla em inglês Virtual Private Network, é um serviço que permite criar uma conexão que mascara o IP, a “identificação” do usuário, possibilitando acesso a sites bloqueados.
No entanto, apesar da decisão do ministro também proibir o uso de “subterfúgios tecnológicos” para seguir usando o X, que poderão resultar em multas para as pessoas que tentarem usar a rede pelo VPN, o recurso não está proibido no país.
O uso de uma rede virtual privada continua sendo legal no Brasil. Mas, segundo especialistas, o ilegal é, em tese, acessar o X.
Legalidade
Segundo o site de tecnologia TechTudo, usar VPN está em conformidade com o Marco Civil da Internet, regulamentado pela Lei 12.965, de 2014.
A regra garante a proteção e privacidade de dados pessoais de usuários na web.
No entanto, o uso do recurso não isenta que usuários sejam responsabilizados pela Justiça caso cometam atos ilegais praticados na internet.
Ordens Judiciais podem trazer à tona tudo o que foi acessado pelo usuário em um intervalo de seis meses.
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