Defensoria da União nega integrar grupo que avalia presídio indígena em MS e diz que Governo errou em portaria

A DPU (Defensoria Pública da União) emitiu nota oficial nesta quinta-feira (19), onde nega integrar grupo de trabalho criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, para a criação de uma unidade prisional exclusiva para indígenas no Estado. O órgão federal afirma que nunca recebeu convite e que a portaria está “equivocada”.

Na segunda-feira (26), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) publicou a resolução n° 995, em que criava o Grupo de Trabalho e elencava os membros. Entre eles, representantes da Sejusp, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública da União e de MS, Fundação dos Povos Indígenas e Agência Estadual de Administração do Sistema Prisional.

Porém, em nota, a Defensoria Pública da União “informa que não recebeu convite para participar desse grupo de trabalho”. E reitera que a instituição defende que qualquer política pública proposta deve ter a devida consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, conforme estabelecido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Presídio exclusivo não resolve desprezo ao direito de indígenas

Ainda em nota, a DPU disse que entrou em contato com a Sejusp/MS e foi informada de que a secretaria revogaria a resolução. Nesta quinta-feira (29), o Diário Oficial Estadual publicou a resolução n° 110/2024, onde revoga a decisão anterior.

Para a Defensoria Pública da União, a escolha de um único local não resolve as questões históricas de desprezo aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade.

Além disso, a defensora regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS), Daniele Osório, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) Indígenas da DPU, esteve recentemente no presídio de Amambai, em MS, para atendimento aos presos indígenas.

“Foi constatado que o local não oferece condições adequadas para atender às especificidades culturais dos povos Guarani e Kaiowá”, afirma a nota.

Em nota, o Governo afirma que revogou a resolução atual, que trata de criação de grupo de trabalho para estudar a implantação de Presídio Indígena em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o GT e buscar uma solução que promova a ressocialização, respeitando integralmente os direitos constitucionais, a cultura e identidade dos povos indígenas. Reconhecemos a importância de garantir que quaisquer medidas adotadas considerem profundamente as necessidades e perspectivas das comunidades indígenas, promovendo uma abordagem inclusiva e sensível às suas realidades únicas.