O Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MS) irá apurar a responsabilidade técnica dos envolvidos nas atividades da represa localizada no Nasa Park. Tal barragem se rompeu na terça-feira (20) causando um desastre ambiental na região, localizada na divisa entre Campo Grande e Jaraguari.
A entidade divulgou a informação em nota, na qual afirma que irá realizar um levantamento das etapas, desde o primeiro projeto para construção da represa.
Diz a nota que a avaliação deverá ser feita nos registros desde a “execução inicial até eventuais alterações. Isso inclui os procedimentos de manutenção do talude, licenciamento, outorga e direito de uso do recurso hídrico”.
Com isso, a entidade busca constatar se houve participação de profissional habilitado e apurar responsabilidades pelas atividades realizadas no empreendimento.
“Reiteramos que o Crea-MS tem como missão fiscalizar as atividades da engenharia, agronomia e geociências, zelando pela ética e responsabilidade em todas as fases dos projetos a fim de proteger a sociedade e o meio ambiente”, concluiu a nota.
Imasul não autorizou construção de represa
A estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção e nem certificado ambiental. Além disso, o órgão emitiu notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularização da barragem.
A informação é do Imasul, que explica que a barragem foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.
Além do Imasul, outros órgãos também já se manifestaram diante das irregularidades. O Ibama disse que o ‘Lago artificial pivô de tragédia ambiental foi construído em área de preservação’.
Por sua vez, o Corpo de Bombeiros confirmou que o Nasa Park não tinha o certificado de vistoria atualizado
Já o Governo do Estado afirmou que o responsável pela barragem do lago deve apresentar um Plano de Recuperação Ambiental da área atingida. Além disso, deverá assumir o prejuízo pelos danos causados aos afetados.
Isso porque conforme o Núcleo de Geoprocessamento do Ministério Público de MS, foram afetadas diretamente 11 propriedades. Entretanto, imagens de satélite da área podem indicar o aumento no número de áreas atingidas.
Correnteza causou destruição em propriedades vizinhas
O rompimento da barragem da represa localizada no Nasa Park criou uma correnteza que se dirigiu para propriedades vizinhas. A BR-163 teve trânsito fechado por duas horas.
A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região.
Em propriedades vizinhas, a água invadiu residências e destruiu áreas de criação de animais. Além disso, arrastou vegetação e plantações por onde passou.