Durante ações de fiscalização realizadas no primeiro semestre deste ano, 646 irregularidades foram encontradas pelo Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul). Nesses casos, foram aplicados autos de infração.
Entre as irregularidades encontradas estava a falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), um documento que sinaliza quem é o técnico responsável pela prestação de um serviço ou obra.
Além disso, também foram encontradas pessoas leigas atuando em atividades que exigem responsáveis técnicos. Ao todo, os agentes do Crea-MS realizaram 10.840 fiscalizações nesse período.
De acordo com o Conselho, as ações são realizadas com o objetivo de proteger a sociedade, combatendo o exercício ilegal das profissões, a ausência de registro de pessoa física ou jurídica, entre outros.
Levantamento em Mato Grosso do Sul
O levantamento do Crea-MS apontou que Mato Grosso do Sul tem 15 lixões, 24 aterros sanitários, 9 unidades de processamento de lixo, 3 associações de catadores de lixo e 6 associações de recicladores.
Além disso, são 9 centrais de triagem de resíduos recicláveis, 6 usinas de processamento de lixo, 2 galpões de armazenamento, 4 centrais de tratamento de resíduos e uma área de disposição irregular. Todos esses locais devem ser fiscalizados neste ano.
Aterros sanitários e lixões também foram visitados. Só sobre essas áreas, 26 relatórios de fiscalização foram emitidos.
Seguindo as metas nacionais de fiscalização estipuladas de forma inédita para 2024 pelo Conselho Federal, aterros sanitários e lixões controlados estão sendo alvo de fiscalização em todos os regionais do Brasil.
Área de destaque
A fiscalização em lavouras de soja da safra 2023/2024, e da safrinha 2024, foram destaque, segundo o gerente de fiscalização, Thiago Ovando.
O objetivo é garantir que a assistência técnica em atividades da área rural seja feita por profissionais habilitados, ou seja, com formação na área da agronomia e com registro ativo no Sistema Confea/Crea.
Nos meses de maio e junho de 2024, os agentes visitaram, em 19 cidades, 1.080 propriedades rurais verificando os responsáveis técnicos pelas culturas de inverno. Ainda na área rural, foram verificados 17.743 cadastros de plantio de soja.
Denúncias sobre irregularidades
O trabalho dos agentes pode ser apoiado também pela sociedade, por meio do Canal de Denúncias do Crea-MS. No canal, é possível indicar suspeitas de irregularidades, que são apuradas pela equipe. Somente nesses meses 231 solicitações chegaram pelo Canal.
