Com seca histórica no Pantanal, agência nacional declara escassez hídrica na bacia do Rio Paraguai

A bacia do Rio Paraguai está oficialmente em situação de escassez hídrica. A resolução da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) foi publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (14) e considera a baixa quantidade de recursos hídricos. O Rio Paraguai caminha para a pior seca histórica, com níveis abaixo dos registrados em 1964.

A declaração é válida até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso as condições persistam. Essa é a terceira vez que a ANA declara escassez hídrica em rios brasileiros. A agência tem competência para tal declaração desde 2020 e o decreto ocorre após a recomendação feita na primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai).

“Esse documento de escassez crítica hídrica, praticado pela primeira vez em 2021 na bacia do Paraná, em 2023 foi a segunda declaração no Rio Madeira. Diante do quadro que vivemos na região hidrográfica do Paraguai, equipe técnica da ANA elaborou uma nota técnica recomendando para a diretoria a declaração de situação crítica de escassez hídrica na bacia do Paraguai”, afirma o superintendente da ANA, Patrick Tadeu Thomas.

• intensificar os processos de monitoramento hidrológico da Região Hidrográfica do Paraguai, identificando impactos sobre usos da água, e propor eventuais medidas de prevenção e mitigação desses impactos em articulação com diversos setores usuários;
• servir de subsídio para a definição de regras especiais de uso da água e operação de reservatórios, pela ANA, não previstas nas outorgas ou regras de operação existentes;
• permitir que entidades reguladoras e prestadores de serviço de saneamento básico adotem mecanismos tarifários de contingência com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes da escassez, conforme previsão do Art. 46 da Lei nº 11.445/2007;
• permitir à ANA estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras de uso da água nos corpos hídricos abrangidos pela declaração de escassez hídrica;
• sinalizar aos diversos setores usuários (navegação, geração de energia, abastecimento, etc.) a necessidade de implementação de seus planos de contingência e adoção de medidas especiais necessárias durante o período de escassez; e
• a partir de articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, possibilitar que processo de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados visando ao reconhecimento e ao auxílio pelo Executivo federal seja agilizado ou antecipado.

Pode faltar água em cidades de MS

O baixo nível do Rio Paraguai e de seus afluentes pode comprometer a captação e abastecimento de água em Corumbá e Porto Murtinho, onde a situação de estiagem é mais crítica. Dessa forma, caso a ANA decida por declarar situação de escassez hídrica crítica na região, a empresa de saneamento estadual, a Sanesul, fica autorizada a criar tarifas de contingência para medidas emergenciais.

As situações foram abordadas na primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai), que reúne entidades nacionais e regionais e é coordenada pela ANA. Assim, a agência nacional elaborou uma nota técnica recomendando a declaração de situação crítica de escassez hídrica quantitativa, até outubro na bacia do Paraguai.

Questionada sobre a situação do nível dos rios e uma possível falta d’água em cidades de Mato Grosso do Sul, a Sanesul afirma que, desde o mês de fevereiro deste ano, um grupo de trabalho técnico acompanha a realização de ações de maneira preventiva nas captações do Rio Paraguai, nos municípios de Porto Murtinho, Ladário, Corumbá e no distrito de Porto Esperança.

Pior seca em 60 anos

O Pantanal caminha para ter a pior seca histórica – última nesse nível é de 1964. A situação é consequência de uma união de fenômenos, como o baixo nível de chuvas no período chuvoso deste ano, as temperaturas muito acima da média e a baixa perspectiva de chuva.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, as bacias do Rio Paraguai têm registrado chuvas significativamente abaixo da média, ao longo da estação chuvosa. Até março, o déficit hídrico acumulado na bacia, somava 276 mm em média, considerando a chuva esperada no período de 938 mm e registrada de 662 mm.

As chuvas de abril amenizaram em apenas 20 mm o déficit hídrico da bacia. Além disso, é improvável que chova acima da média no próximo trimestre e mesmo que ocorram precipitações dentro da média, entre abril e setembro, 2024 será um ano mais seco que em 2020, podendo ser pior que 1964.

O baixo nível do rio já afeta a navegação do Rio Paraguai, principalmente na hidrovia para exportação de minério. E ainda deve impactar na geração de energia em centrais hidrelétricas, além do turismo, lazer e pesca.

MS tem 95% do território em escassez hídrica

Durante a primeira reunião da Sala de Crise da BAP (Bacia do Alto Paraguai), entidades destacaram dados que comprovam a situação crítica de escassez no Pantanal. Técnico do Cemaden, Marcelo Seluchi, mostra que Mato Grosso do Sul e também Mato Grosso já estão em situação de seca.

A maioria das propriedades rurais do Estado enfrenta seca entre severa e moderada, e apenas 5% do território sul-mato-grossense não enfrenta escassez hídrica. Por isso, o problema se agrava devido às altas temperaturas registradas nos últimos dias e que tendem a continuar pelas próximas semanas, pressionando ainda mais os recursos hídricos e a saúde da vegetação. Ou seja, podendo levar a um ambiente propício à propagação de incêndios.

Mato Grosso do Sul em emergência ambiental

Em 10 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto n° 25 que declara estado de emergência ambiental em todo o Estado, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle. Entre as ações, estabelece as queimas prescritas.

Conforme o decreto, cabe ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. E a queima prescrita deve seguir as rotinas estabelecidas no Comunicado CICOE nº 01 de 15 de junho de 2022, do Centro Integrado de Coordenação Estadual.

Com relação a áreas identificadas com acúmulo de biomassa, com alto poder de combustão, identificadas pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência deste Decreto e auxiliar a realização de queimas prescritas em áreas particulares.

Também está prevista a realização de aceiros com até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade. Por fim, o decreto também dispensa o Governo de licitação para a contratação de itens e serviços pertinentes a queimadas.