Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos este ano devem estar atentos ao prazo final para o alistamento militar obrigatório, que termina em 30 de junho. Logo, nascidos em 2006 têm até esta data, podendo optar pela forma on-line ou presencial na Junta de Serviço Militar (JSM).

Em Campo Grande, 5.552 jovens já se alistaram, sendo a média anual próxima de 6 mil alistados. Segundo a Junta de Serviço Militar de Campo Grande, a média de convocações é de 1,2 mil jovens.

Para se alistar, o jovem deve comparecer presencialmente à JSM ou efetuar o procedimento on-line alistamento.eb.mil.br. É necessário apresentar CPF, RG e comprovante de residência atual.

Os selecionados, ao ingressarem nas Forças Armadas, permanecem pelo período de 12 meses. Ainda assim, podem optar pelo engajamento, permanecendo por até mais 7 anos engajado, a depender da disponibilidade de vagas.

Contudo, podem passar pela seleção e serem dispensados, após alistamento, do Serviço Militar Obrigatório.

Vale lembrar que a Junta de Serviço Militar de Campo Grande fica na Rua Antônio Maria Coelho, 300, Vila Planalto. O horário de atendimento é das 7:30h às 11h, e das 12h às 16:30h, de segunda à sexta-feira.

Consequências do não alistamento

Previsto na Lei nº 4.375, de 1.964, o alistamento no serviço militar é obrigatório. Portanto, o não comparecimento no processo de seleção traz diversas implicações. 

A Junta do Serviço Militar de Campo Grande alerta que o cidadão que não está regular com o Serviço Militar, está impedido de exercer uma série de direitos, os quais incluem:

  • 1. Registro em Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social;
  • 2. Assumir cargos públicos;
  • 3. Colar grau universitário;
  • 4. Viajar para o exterior que dependa de passaporte e visto;
  • 5. Regularização de Título Eleitoral, e
  • 6. Inscrição no CPF – Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal.

Assim, quem não se alistou nos anos anteriores, ou não se alistarem até o prazo de 30 de junho, estará sujeito ao pagamento de multa.

Serviço Militar Obrigatório

O Serviço Militar Obrigatório no Brasil se divide em três etapas – o alistamento, a seleção geral e a incorporação ou matrícula – que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa. 

É por meio do alistamento que as três Forças dão início ao processo de incorporação de novos recrutas, possibilitando ao jovem a oportunidade de servir à Pátria. 

Assim, com a formação de recursos humanos qualificados, as Forças Armadas garantem uma reserva para possível mobilização em caso de necessidade. A Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do serviço Militar – LSM), é o instrumento normativo da atividade.