Em edital divulgado nesta segunda-feira (10), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) anunciou o Chamamento Público para a seleção de propostas destinadas ao fortalecimento das ações de prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, HIV/Aids e hepatites virais. As propostas devem respeitar a diversidade e promover os direitos humanos das pessoas que vivem com HIV.

Conforme o edital, as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) selecionadas receberão incentivo financeiro para atuar em parceria com a Sesau. Esses incentivos foram viabilizados por meio de um termo de colaboração, que concede apoio da administração pública municipal para a execução dos projetos.

Os projetos deverão incorporar no planejamento das suas ações o perfil epidemiológico da cidade, as populações prioritárias e os contextos de maior vulnerabilidade aos quais pretendem direcionar suas intervenções, sempre em articulação com a gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) local e demais atores estratégicos. Além disso, a proposta deve viabilizar a distribuição adequada dos recursos financeiros investidos na execução de todas as ações.

Incentivos de R$ 100 mil

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, cada proposta vencedora receberá R$ 100 mil, com o intuito de cobrir as despesas do projeto, pelo prazo de seis meses.

O projeto proposto deverá pautar-se nas seguintes ações:

  • Divulgar as estratégias de Prevenção Combinada, bem como o acesso a essas estratégias na rede municipal de saúde;
  • Fortalecer a promoção da qualidade de vida e dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV, advocacy e controle social em temas relacionados às IST/HIV/Aids;
  • Desenvolver ações que contribuam para a prevenção e diagnóstico das infecções sexualmente transmissíveis, tuberculose, HIV/Aids e hepatites virais em populações de maior vulnerabilidade, auxiliando na vinculação e adesão ao tratamento dessas pessoas.

As OSCs interessadas devem inscrever seus projetos até o dia 10 de julho, por meio do portal externo do sistema Cygnus. Conforme o edital, as OSCs que não possuírem login devem clicar em “criar conta”. Após criar a conta e acessar o sistema Cygnus, devem selecionar “Selecionar/Elaboração” e, em seguida, “Proposta – Chamamento Público – SMS”, preenchendo todos os campos solicitados.

O resultado definitivo está previsto para o dia 31 de julho de 2024, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

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