Desde a última segunda-feira (8), condutores de Campo Grande têm circulado pelas ruas do Centro com mais cautela, a fim de evitar serem flagrados cometendo infrações pelo drone de fiscalização. O sistema implementado pelo BPMTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) visa fiscalizar e punir irregularidades, tornando o trânsito mais seguro.
No entanto, a utilização do drone tem gerado apreensão entre os motoristas, especialmente aos que trabalham com corridas por aplicativo. Uma das principais queixas da categoria é que os passageiros não têm o hábito de usar o cinto de segurança, prática considerada infração grave.
O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, incluindo o condutor e os passageiros, em todas as vias do território nacional. A lei é de 1997, e está no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Mas, quase 20 anos depois, ainda há quem esqueça, principalmente no banco de trás.
Paulo Pinheiro, presidente do Applic-MS (Sindicato dos Motoristas de Aplicativo), acredita que a fiscalização por drone será um passo importante para aprimorar a segurança no trânsito. No entanto, ele destaca que questões como o uso do cinto de segurança não são responsabilidade exclusiva dos motoristas.
“Temos cerca de 4 mil motoristas de aplicativo em Campo Grande que transportam passageiros durante todo o dia. Por isso, é crucial conscientizar essa população. Se um passageiro for flagrado sem o cinto de segurança, a multa chega para o motorista, não para o passageiro”.
Detran flagrou mais de 9 mil condutores sem cinto
Entre janeiro e abril deste ano, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) registrou 9.245 infrações pelo não uso do cinto de segurança, sendo 8.747 cometidas por condutores e 489 infrações cometidas por passageiros.
O órgão esclarece que não há como distinguir se houve, nem quantas infrações foram detectadas pelo drone, uma vez que todas as multas relacionadas ao uso do cinto de segurança são tipificadas da mesma forma.
Além disso, o Detran-MS ressalta que o não uso do cinto de segurança, tanto pelo condutor quanto pelos passageiros, constitui uma infração grave, conforme o Art. 167 do CTB. Se flagrado, o condutor receberá cinco pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 195,23.
Segundo o tenente-coronel Carlos Augusto Regalo, comandante do batalhão de trânsito, o drone aplicam, em média, 10 notificações por hora. Apenas na última segunda-feira (8), o sistema aplicou 187 AITs (autos de infração de trânsito). A expectativa é que o drone facilite a identificação de condutores e passageiros sem cinto.
Ao Jornal Midiamax, a fiscalização afirmou que, até a tarde da última sexta-feira (12), não houve nenhuma notificação de cinto de segurança no banco traseiro pelo drone.
Uso do celular preocupa motoristas
Conforme o presidente da Applic-MS, a questão do uso dos celulares também é motivo de preocupação entre os motoristas, uma vez que os smartphones são indispensáveis para quem trabalha com aplicativos.
“Estamos conscientizando os motoristas sobre o uso do telefone, pois é uma ferramenta de trabalho essencial. Imagina se o drone passar no momento em que o motorista recebe uma chamada e precisa atender, aí leva uma multa”.
O Art. 252 do CTB estabelece que segurar ou manusear telefone celular enquanto dirige, considerada infração gravíssima, resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Por isso, muitos condutores utilizam o celular no suporte do carro. O uso do item é permitido, desde que esteja fixo no para-brisa ou no painel dianteiro do veículo e o motorista não manuseie enquanto estiver dirigindo.
Motoristas pedem placas de sinalização
Paulo esclarece que embora o Sindicato não seja contra a fiscalização, a falta de informação acerca da aplicação das multas gera preocupação. Segundo ele, até o momento, não há placas indicando os pontos de fiscalização.
“Os drones estão em diversos setores da economia, não tem como evitar. No entanto, nossa preocupação reside na utilização da ferramenta. A ausência de placas indicativas nos deixa inseguros, pois queremos que todos estejam cientes dos pontos de fiscalização.”
Assim que a fiscalização começou a operar, surgiram listas com os nomes das ruas em grupos de WhatsApp. Com a repercussão, surgiu a dúvida se essa prática seria crime, como ocorre no caso da blitz.
O que diz a lei?
Em entrevista ao Jornal Midiamax, a tenente do BPMTran, Thais Lechuga, esclarece que não há crime na divulgação da lista sobre os pontos de fiscalização por drone. Segundo ela, o controle por imagens aéreas se assemelha ao dos radares e há placas sinalizando que o BPMTran está fiscalizando naquele local. A informação é obrigatória e prevista em lei.
Por enquanto, apenas um drone é utilizado, mas existe um processo de aquisição de mais aparelhos. Mesmo com um único equipamento, a Polícia não divulgou novos balanços e informou que o levantamento será realizado apenas no fim do mês.
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