Atear fogo por conta própria em área de vegetação, mesmo que em um espaço pequeno, é considerado crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12.366 em Campo Grande. O clima desértico, com umidade relativa do ar em torno de 17% na última semana, fez disparar os registros de incêndios na cidade. No entanto, é possível denunciar esse tipo de ação.
Conforme o Corpo de Bombeiros, de janeiro a julho de 2024, a corporação atendeu 661 ocorrências de combate a incêndio em Campo Grande. Destas, 509 foram em vegetação e 152 em edificações.
O mês com maior incidência foi junho, com 178 ocorrências, seguido de maio com 145 e março com 90.
Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), o proprietário é o responsável pela limpeza do terreno. Já o Município é quem fiscaliza, notifica e multa em caso de irregularidade.
Só entre janeiro e junho deste ano, foram 60 pessoas multadas pela falta de zelo com imóveis. O Código de Polícia Administrativa do Município é que rege esse tipo de autuação.
O artigo 18-A § 1º, da Lei 2.909 , “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.
A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, de acordo com a área afetada.
“Enfatizamos que a intenção da administração pública não é multar os responsáveis pelos imóveis e sim efetivar o cumprimento da legislação, sendo de responsabilidade do proprietário mantê-lo limpo, capinado, drenado e não utilizar a queimada como alternativa de limpeza da área”, esclarece a secretaria.
Como denunciar?
O problema é que muitos moradores têm medo de denunciar o vizinho ou proprietário do terreno sujo. No entanto, a Semadur explica que o disque denúncia pode ser utilizado. Por meio do número de telefone 156, o morador pode formalizar a reclamação de queimada urbana de forma anônima.
Além disso, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) também pode atuar nesses casos, sendo contatada por sua a central no telefone 153, que está disponível 24 horas por dia.
Já fogo em terrenos, sem autorização ambiental, podem ser denunciados ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental pelo telefone (67) 3357-1501 ou 190.
Quando se tratar de ocorrência relacionada ao ato de provocar a queima de resíduos, a orientação é que seja efetuada a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública, para que seja feito o flagrante. Assim, é possível a correta identificação do autor da queimada.
Caso o infrator seja identificado em flagrante, ele pode ser responsabilizado e conduzido à Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), o órgão responsável pela repressão aos crimes ambientais.
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*Matéria editada às 17h para inclusão de dados.
