Entidades e representantes sindicais manifestaram revolta após a retirada das barracas e faixas de protesto instaladas em frente à prefeitura de Campo Grande. O acampamento, formado por profissionais da enfermagem, estava no local desde 8 de março, em protesto contra o não pagamento do adicional de insalubridade.
Os manifestantes foram retirados após 75 dias acampados no canteiro central da Avenida Afonso Pena na última terça-feira (21). Conforme o Sindicato, a prefeitura removeu cerca de dez barracas e dezenas de faixas sem prévio aviso, gerando danos ao patrimônio das entidades.
Angelo Macedo, presidente do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem), afirmou que a ação da prefeitura pegou todos os manifestantes de surpresa, pois não houve nenhuma notificação prévia sobre a retirada do acampamento.
“Chegaram na calada da noite. Eu estava de plantão, mas fui avisado por volta das 22h que uma equipe da prefeitura estava no local para remover as barracas, faixas e tendas. Coagiram o segurança e proibiram de registrar imagens. Todos os itens apreendidos continuam em posse do município”, relatou.
O Sinte informou que, devido à truculência da ação, os manifestantes registraram um boletim de ocorrência e a equipe jurídica está analisando a denúncia.
“As barracas foram removidas mediante uso da força, com danificações e avarias, e recolhidas sem que se saiba para onde. Efetuamos um boletim de ocorrência e, como temos um movimento pacífico e organizado, não realizamos insurgências quanto ao ato arbitrário”, destaca o Sinte.
Reivindicações da enfermagem
Conforme o representante sindical, a manifestação iniciou-se em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, devido ao grande número de mulheres que atuam na enfermagem. Com o passar dos dias, outras categorias do funcionalismo municipal aderiram ao protesto.
“Estamos há 2 anos sem reajuste geral anual, não recebemos adicional noturno, embora já tenham julgado. Além disso, há a questão da insalubridade. Temos sete decisões favoráveis, mas a prefeita não cumpre a lei e mantém uma folha secreta com inchaço de contratados e comissionados, uma verdadeira farra”, destacou Angelo.
A enfermagem de Campo Grande ganhou na Justiça o direito ao adicional de insalubridade, porém, mesmo com decisão judicial e liminar, a prefeitura não fez os pagamentos. A 5ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) rejeitou recursos da prefeitura tentando adiar o pagamento.
“Estamos espantados, sempre foi um protesto ordeiro, democrático e limpo. Não havia nada que pudesse se contrapor ao que a prefeitura fez no dia 25 de fevereiro no ato da Avenida Paulista. Servidores estão defendendo a família, tivemos diversos direitos desrespeitados, é um retrocesso muito grande”, concluiu.
Thiago Barateli, representante da Associação dos Administrativos da Saúde, afirma que os profissionais recebem salários abaixo do mínimo vigente e reivindicam auxílio-alimentação, além do cumprimento do plano de cargos e carreiras aprovado em 2020.
“Nos sentimos frustrados. Sabíamos que a prefeitura não aceitava nem valorizava os servidores, mas ter uma atitude como essa de retirar as barracas na calada da noite, considero um ato de desespero. No entanto, vamos continuar lutando”, disse.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a prefeitura de Campo Grande por meio secretarias municipais de Meio Ambiente e Gestão Urbana e de Cultura e Turismo esclarecem que, conforme o Artigo 84 c/c Artigo 86, da Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, é vedado afixar cartazes, faixas, placas e tabuletas em qualquer tipo de mobiliário urbano, assim proibida a colocação de veículos de divulgação em áreas protegidas por lei e em monumentos públicos incluindo os entornos quando prejudicarem a visibilidade, como canteiros de avenida.
“Consideramos também o Decreto n. 14.013, de 03 de outubro de 2019, que dispõe sobre o tombamento do canteiro central e das árvores octogenárias da Avenida Afonso Pena, nesta capital e dá outras providências, o tombamento, por seu valor histórico e paisagístico, os espaços internos dos canteiros centrais da Avenida Afonso Pena e as árvores neles localizados, no trecho compreendido entre a Avenida Tiradentes até o início da Avenida do Poeta, nesta Capital”.
A medida considerou ainda o Decreto n. 14.527, de 20 de novembro de 2020, que dispõe do tombamento do canteiro central e das árvores octogenárias da Avenida Afonso Pena.
“Não poderá, sem prévia autorização do poder executivo municipal, haver construção que impeça ou reduza a visibilidade, nem nele colocar anúncios ou cartazes”.
‘Não havia representantes no local’
Conforme a prefeitura, em cumprimento à fiscalização e às legislações citadas, determinou-se na noite de terça-feira (21), a remoção das barracas, acompanhada pela Guarda Civil Metropolitana e Agetran.
“Não houve, no momento da desocupação, representantes legalmente constituídos dos Sindicatos ali informados para receber a notificação, fato este que está acontecendo na manhã desta quarta-feira”, disse.
Quanto as reivindicações dos servidores, a prefeitura reafirma o compromisso com o funcionalismo público e afirmou considerar legítimo o direito às manifestações das categorias de servidores que lutam por seus direitos.
“O Município reitera que mantém um diálogo constante com os representantes das entidades sindicais, ouvindo atentamente suas pautas. Todos os pleitos são respondidos nas mesas de negociação”.
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