Brigando para manter concessão em MS, CCR teve que pagar R$ 750 milhões por corrupção no Paraná

Enquanto a duplicação dos 845,4 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul empacou em 150 km, a CCR pagava R$ 750 milhões em acordo de leniência firmado com o MPF/PR (Ministério Público Federal no Paraná) por envolvimento em práticas ilícitas.

O acordo foi firmado com a Rodonorte, concessionária de rodovias do grupo CCR, em 2019. Ao assinar, a empresa reconheceu pagamento de propinas para obter modificações contratuais que beneficiaram a concessionária desde 2000. O contrato surgiu no âmbito da Operação Lava Jato.

O acordo de leniência acontece quando a pessoa jurídica colabora, livremente, entregando informações e provas sobre os atos lesivos que tem conhecimento e assume responsabilidade. Como resultado, a outra parte aplica sanções de forma mais atenuada.

R$ 750 milhões

O pagamento do valor firmado precisava ser feito até 2021. Na época, a CCR afirmou que do total do acordo R$ 350 milhões envolvem redução de 30% no valor de pedágio de todas as praças de cobrança da concessionária por pelo menos 12 meses.

Outros R$ 365 milhões são relativos a obras a serem realizadas pela empresa. Ou seja, a multa em si era de R$ 35 milhões. O Jornal Midiamax contatou a CCR sobre a atualização deste acordo, que informou que todo o valor foi pago de acordo com o previsto.

Na mesma época em que firmou o contrato de leniência, em 2019, a CCR já enfrentava uma pressão pela duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Inclusive, esta pressão fez empresa não cumprir o contrato e devolver a concessão.

Entretanto, voltou atrás, mas um processo de relicitação já estava em andamento. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) planejou relicitar a rodovia em 2020, mas avaliou que a repactuação do contrato com a MSVia seria mais vantajosa.

A conclusão do processo ainda aguarda a aprovação final do TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo o CFO da CCR, Waldo Perez, o prazo para o grupo de trabalho criado pelo órgão dar uma resposta sobre o caso é de 90 a 120 dias.

Cobrança de pedágio

Conforme previsto no contrato de concessão, o início da cobrança de pedágio dependia da duplicação de 10% dos 845,4 km de rodovia até o 18º mês da data de assinatura da transferência da rodovia, ou seja, ao menos 84,5 quilômetros até outubro de 2015.

Até dezembro de 2015, a CCR tinha duplicado 90 km ao longo de 10 trechos da rodovia. Além disso, implantou 17 bases operacionais e nove praças de pedágio. Desde então, as obras de duplicação seguem a passos lentos e apenas cerca de 150 km foram duplicados.

Conforme o último relatório trimestral da concessionária, o valor faturado com pedágios em MS chegou a R$ 48,4 milhões entre julho e setembro de 2023. Ou seja, a CCR MSVia fatura uma média de R$ 16 milhões por mês com cobrança de pedágios.

De acordo com o documento, a receita aumentou em 11,6% no 2º trimestre de 2023 em comparação ao 3º trimestre de 2022, devido ao reajuste tarifário a partir de agosto do ano passado e ao aumento das exportações de grãos.

Acidente com seis mortes

O imbróglio todo voltou a ser centro das discussões após o acidente envolvendo duas carretas, um caminhão e um carro de passeio que matou seis pessoas na semana passada. O km 429, onde ocorreu o acidente, tem o pedágio mais caro de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a tabela da CCR MSVia, o preço da taxa para automóveis, caminhonetes e furgões é de R$ 9,10, num trecho que sequer é duplicado.

O último reajuste, em agosto do ano passado, aumentou a taxa em 16,8%. Para fins de comparação, o trecho com pedágio mais em conta fica no início da rodovia, em Mundo Novo, custando R$ 6 – mais de R$ 3 a menos que o situado em Campo Grande.

Sem previsão para novas obras na BR-163

Em nota enviada ao Jornal Midiamax, a CCR MSVia esclarece que, conforme o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão vigente, referente ao Edital Nº 005/2013, proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), não há, no momento, previsão de novas obras no local.

“No entanto, novos estudos e soluções para a rodovia estão sendo estudados pelo poder concedente, com mediação do Tribunal de Contas da União, que classificou os autos do processo de Solicitação de Solução Consensual (SSC) como sigilosos”.

Congestionamento quilométrico

Por conta do acidente envolvendo os quatro veículos, o km 429 ficou totalmente bloqueado para os trabalhos da perícia. Além disso, a carga de milho de uma das carretas ficou espalhada pela pista.

Desde o início da manhã do acidente, uma fila quilométrica de veículos começou a se formar nos dois sentidos. O congestionamento chegou a 12 km do local do acidente e durou cerca de 7 horas. A passagem só foi liberada em sistema pare e siga pela CCR no início da tarde.

Entretanto, a pista voltou a ser interditada novamente no final da tarde, mas sendo parcialmente liberada tempos depois. Se duplicado, o trecho não poderia não ter o congestionamento formado por conta do acidente.

Ultrapassagem indevida

Outro problema que poderia ser evitado caso a pista fosse duplicada está sendo apontado como a causa da tragédia. Motorista da carreta carregada com porcos seguia sentido Campo Grande e teria tentado uma ultrapassagem indevida.

Ele acabou colidindo com os outros veículos (caminhão de alimentos, carro de passeio e carreta de milho), que seguiam no sentido contrário. As causas e a dinâmica exata do acidente ainda estão sendo apuradas pela perícia.