Bombeiros combatem incêndio em terreno baldio em área movimentada na Vila Alba

Incêndio ocorre nesta noite de sábado (28) no cruzamento entre as avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas

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(Foto: Fala Povo, Jornal Midiamax)

O Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul combate na noite deste sábado (28) um incêndio em terreno baldio, localizado no cruzamento das avenidas Duque de Caxias e Presidente Vargas.

A área está localizada na região da Vila Alba. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.

Os Bombeiros estão na área com viaturas e pessoal, ainda atuando neste momento. Não há registro de pessoas feridas.

Incêndio provocado é crime

O ato é considerado crime ambiental e pode gerar multa de até R$ 12.366,00 em Campo Grande. O proprietário é o responsável pela limpeza do terreno e o município deve fiscalizar em caso de irregularidade denunciada.

O artigo 18-A § 1º da Lei 2909 estabelece que “veda a prática de queimada nos terrenos baldios e quintais, sendo obrigação do proprietário tomar as medidas necessárias para evitá-la, sendo responsável nos casos de sua ocorrência”.

A multa neste caso varia entre R$ 3.091,50 e R$ 12.366,00, conforme a área afetada.

Como denunciar?

Em muitos casos, há um temor em denunciar o vizinho ou proprietário do terreno sujo por risco de represálias. Entretanto, a pasta afirma que há o disque denúncia pelo telefone 156, onde o morador pode formalizar a reclamação de forma anônima referente à queimada urbana.

Quando se tratar de ocorrência relacionada ao ato de provocar a queima de resíduos, a orientação é que seja efetuada a denúncia imediatamente aos órgãos de segurança pública, para ser efetuado o flagrante.

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