Atendendo a recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou a anistia política colativa ao povo indígena Guarani e Kaiowá, da comunidade Guyraroká, localizada no município de Caarapó.
A declaração de anistia política é uma vitória do povo indígena que reside no município, após anos de conflitos entre fazendeiros e indígenas. Entretanto, ainda não garante que direitos fundamentais desses povos sejam atendidos.
Conforme reforçado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a anistia concedida pela Comissão não possui efeitos diretos sobre os pedidos feitos pelas comunidades.
Logo, os povos indígenas buscam, além do reconhecimento das graves violações cometidas pelo Estado, a reparação, de forma prática, aos danos causados pelas perseguições, mortes, torturas e remoções forçadas.
Atualmente, a comunidade Guyraroká vive em meio a um conflito resultante em frequentes assassinatos de indígenas e na contaminação sistemática por agrotóxico.
Um dos casos mais recentes e marcantes do município é o que ficou conhecido como “Massacre de Caarapó”. Há cerca de 8 anos, em 2016, em meio a mais um conflito, o agente de saúde Guarani Kaiowá, Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, foi assassinado.
Ele foi assassinado com um tiro no abdômen e outro no tórax. Outros seis indígenas, inclusive uma criança de 12 anos, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Além disso, dois indígenas sofreram lesões leves e a comunidade foi constrangida violentamente a deixar a área.
Após o ocorrido, cinco fazendeiros foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal). À época, os cinco fazendeiros apontados como responsáveis pela retirada forçada de indígenas da fazenda foram denunciados e respondem pelos crimes de formação de milícia armada, homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, dano qualificado e constrangimento ilegal.
A anista foi concedia no dia 2 de abril deste ano, durante a 4ª Sessão Plenária de Análise de Requerimentos de Anistia. Posteriormente, a decisão foi oficializada no DOU (Diário Oficial da União), desta quarta-feira (29).
Recomendações dadas a entidades públicas de Mato Grosso do Sul
Conforme disposto na portaria, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), desta quarta-feira (29), após a decisão, algumas recomendações foram repassadas a determinadas entidades públicas.
Para a União, foi recomendado que seja dado o devido reconhecimento da área como terra indígena.
À Sesai (Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde), houve as seguintes recomendações dadas:
- a) Assistência médica semanal por EMSI (Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena);
- b) Efetivação de estudo epidemiológico para verificação de agravos à saúde em decorrência de exposição a resíduos de agrotóxicos;
- c) Assistência médica na área de Saúde Mental, especialmente para a redução de agravos derivados de traumas intergeracionais ocasionadas pelo processo de remoção;
- d) Construção de um posto de saúde com a disponibilização de remédios pelo SUS.
Quanto ao MME (Ministério de Minas e Energia), foi recomendado que seja concedido o acesso à energia elétrica para todos os moradores da comunidade.
Já ao estado de Mato Grosso do Sul, o documento recomenda as seguintes ações:
- a) Construção de casas populares para todas as famílias, tendo em vista que a maioria vive em barracas de lonas;
- b) Sinalização e construção de lombadas ou instalação de radares na MS – 278, que passa em frente a aldeia;
- c) Instalação de torre de internet;
- d) Reforma e ampliação da casa de reza, bem como a construção de um barracão social para eventos e reuniões;
- e) Disponibilização de transporte público até a cidade de Caarapó.
O município de Caarapó também recebeu recomendações do ministério, são elas:
- a) Troca de reservatório de água da comunidade;
- b) 1 (uma) quadra de esporte para o lazer da comunidade;
- c) Construção de viveiros para o reflorestamento das áreas degradadas, bem como 01 (uma) câmara fria para guardar sementes;
- d) Cascalhamento das estradas principais e vicinais e construção de um ponto de ônibus coberta para os alunos se acomodarem em segurança;
- e) Construção de espaço/barracas às margens da rodovia para a comercialização dos produtos que a comunidade vier a produzir;
- f) Ampliação da escola e a construção de uma biblioteca com livros de conteúdos referenciados à população indígena.
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