A advogada Luana Ruiz defende os próprios pais em ação judicial que tramita há um ano na 1ª Vara Federal de Ponta Porã, contra a Comunidade Indígena Guarani Kaiowá. Um indígena morreu e dois ficaram feridos em conflito por terra na região, na quarta-feira (18). Luana ocupa cargo no alto escalão do Governo de Mato Grosso do Sul desde janeiro de 2023. Atualmente, está na Casa Civil de MS.
Luana Ruiz foi candidata ao cargo de deputada federal pelo PL (Partido Liberal), nas últimas eleições. Ela teve vasta atuação no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde foi secretária-adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
De janeiro de 2023 a julho de 2024, Luana Ruiz ocupou o cargo de chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, com remuneração de R$ 21,7 mil. Em agosto de 2024, foi nomeada como assessora especial na Casa Civil, com salário de R$ 22 mil.
Advogada defende terras da família na Justiça
A Fazenda Barra, em Antônio João, de propriedade de Pio Queiroz da Silva e Roseli Maria Ruiz, pais de Luana Ruiz, está localizada em área homologada como terra indígena desde 2002. Mas, em setembro de 2023, a advogada pediu à Justiça Federal que a propriedade continuasse em posse dos pais.
A Terra Indígena Ñande Ru Marangatu foi declarada para posse e usufruto exclusivo e permanente do povo Guarani Kaiowá, por meio da Portaria nº 1.456, de 30 de outubro de 2002, e homologada por meio de Decreto Presidencial de 28 de março de 2005. No entanto, a demarcação foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Em setembro de 2023, Luana Ruiz entrou com ação na Justiça Federal alegando ameaças de invasão de indígenas e pedindo a manutenção da posse. Na época, o juiz federal Ricardo Duarte, não viu indícios suficientes que comprovassem a ameaça descrita pela advogada.
Mas, dias depois, o mesmo juiz federal determinou à Polícia Federal que, se necessário, com auxílio material da Polícia Militar e da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, bem como da Força Nacional de Segurança, efetue o patrulhamento ostensivo nas dependências da propriedade rural da Fazenda Barra.
Policiamento ostensivo há um ano em fazenda
Nos últimos dias, a Justiça Federal manteve decisão que autoriza o “policiamento ostensivo” na Fazenda Barra. O juiz federal Cristiano Harasymowicz de Almeida justifica a decisão sob a prerrogativa de proteção à Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena Nanderu Marangatu, em Antônio João.
Entretanto, na mesma decisão o magistrado determinou que deve “ser garantido o acesso à água, por meio do Córrego Estrelinha, à Comunidade Indígena, respeitados os limites da propriedade privada, devendo as forças de segurança presentes no local se abster de dificultar ou impedir tal acesso”.
Quanto à força policial, a decisão assinada pelo juiz federal Cristiano Harasymowicz de Almeida determina que “o policiamento ostensivo na região deve ser mantido, tanto pela Polícia Militar, quanto pela Força Nacional de Segurança, para garantia da ordem e da segurança”.
Ministério pede afastamento de militar
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ligou pessoalmente para o governador Eduardo Riedel, pedindo o afastamento e devida responsabilização do policial que disparou um tiro e matou um indígena. A morte ocorreu durante conflito na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João.
A informação consta em nota oficial emitida pelo Ministério dos Povos Indígenas, que fala em “conduta inadmissível e violenta que tirou a vida de Neri Guarani Kaiowá”. O Ministério também enviou ofício à Polícia Federal pedindo pronta investigação e realização de perícias sobre a atuação da PM do Estado.
O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União também foram acionados para que todas as providências legais sejam adotadas. No momento, uma equipe do MPI se prepara para se deslocar a campo. A Força Nacional está no local para reforçar a segurança dos indígenas.
Sobre a morte de um indígena em conflito de terra, que deixou outras duas pessoas feridas, o Ministério declara “profundo pesar e indignação por mais uma vida indígena perdida em ação daqueles que deveriam garantir sua segurança”.
Governo do Estado diz que vai acompanhar o caso
Em coletiva de imprensa, o governador Eduardo Riedel e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, informaram que uma perícia será enviada para a área de conflito.
As autoridades ressaltaram que o ponto fica na divisa entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, que extrapola a questão do conflito de terras, por ser uma fronteira para a entrada de drogas do país vizinho. “Há uma plantação de maconha no Paraguai”, disse Videira.
“Isso tudo está instruindo um relatório robusto que será apresentado para as autoridades em Brasília. Lamentamos profundamente o episódio; tudo que a gente não queria era que isso acontecesse. Ontem (17), conversei bastante com a procuradora da FUNAI aqui. Claro que gostaríamos de evitar confrontos, mas, infelizmente, fugiu ao controle, e agora queremos gerenciar a crise para que não haja mais nenhuma morte”, disse o secretário.
(Matéria editada para acréscimo de informações).
