A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prevê que “nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão”.
Apesar da lei que instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa garantir o direito à integridade, a realidade mostra que MS teve um aumento no registro de casos de violência contra idosos nos últimos 10 anos – saltando de 369 vítimas em 2013 para 1.317 no ano passado.
Nesta quinta-feira (15), no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o Jornal Midiamax traz os dados sobre esse tipo de agressão, que tem inflamado os números no Estado.
Enquanto em 2013 o registro total foi que 400 casos, os cinco meses de 2023 já acumulam 577 vítimas em todo o MS. Os últimos 5 anos foram os que mais tiveram registros neste período de tempo (2013-2023), conforme os dados da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública).
De 2018 a 2022, foram 5.539 casos registrados. O Estatuto do Idoso descreve a violência contra o idoso como qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Os dados de violência dão a dimensão em um Estado com população de 239,2 mil pessoas com idades acima de 60 anos – de acordo com o estimado para 2021 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
É como se mais de 2% dessa população tenha sido vítima em algum dos últimos 5 anos. De 2013 a 2017 foram registrados em MS 2.157 casos de violência contra idosos. Porém, os números esbarram em um problema enfrentado por essa população: o medo de denunciar.
Idosa vivia acorrentada
No ano passado, foram vizinhas que acionaram a Polícia Militar após ouvirem gritos de uma idosa, que era mantida em cárcere privado pelo filho adotivo. Naquela ocasião, a vítima estava há dois dias sem comer.
A idosa de 74 anos era mantida em cárcere e acorrentada pelo próprio filho, de 35 anos, em meio ao lixo e fezes de gatos espalhadas por todos os cômodos da residência.
Nas imagens divulgadas após o resgate, era possível ver que não havia praticamente móveis na casa. Vários gatos circulavam pelos cômodos e o cheiro forte de fezes e urina dos animais incomodava os vizinhos. Ainda havia roupas espalhadas e o banheiro estava em situação deplorável para uso.
A cozinha tinha utensílios, panelas, todas amontoadas em cima da pia, que estava suja. Dentro da geladeira havia pouca comida. A janela da cozinha era tampada com fitas adesivas, uma maneira de evitar ‘bisbilhoteiros’ para o interior da residência.
Filho ateou fogo na casa do pai
Num caso mais recente, um homem de 33 anos incendiou a casa onde mora com o pai, um senhor de 84, no Parque Lageado, em Campo Grande. Ao Jornal Midiamax, os irmãos do autor contaram que esta não é a primeira vez que ele age agressivamente e que o pai era constantemente vítima de agressões físicas e psicológicas – inclusive, teria sido atingido na cabeça recentemente.
Gabriel de Souza Oliveira, de 55 anos, irmão e vizinho do incendiário, contou ainda que já tentaram inúmeras vezes entrar com uma medida protetiva contra o rapaz, mas o pai não aceita e acaba retirando o pedido.
“Meu pai tinha chácara e quando eles moravam lá eu cheguei a registrar dois boletins de ocorrência contra ele, mas meu pai não quis assinar e prescreveu. Em janeiro ele atingiu meu pai com uma enxada, ele chegou a registrar queixa, mas quando foi no dia da intimação, meu pai desistiu e retirou a queixa. Então meu pai passa a mão na cabeça dele e se a gente vai falar algo, ele já acha ruim e fala que estamos contra ele”, disse.
Ainda de acordo com os irmãos, o pai morava sozinho e construiu uma casa no fundo do terreno para que o filho mais novo pudesse morar. Porém, ele não aceitou e foi morar na mesma casa que a vítima.
Subnotificação
De acordo com o defensor público Mateus Sutana, os casos de violência contra essa parcela da população em MS são subnotificados, ou seja, é possível que os números sejam consideravelmente maiores.
Porém, muitas idosas e idosos ainda têm medo de denunciar, já que a violência – muitas vezes – é exercida por membros da família, como filhos e netos. Conforme o defensor, por amor ou mesmo por dependência emocional ou financeira, a vítima acaba não denunciando o agressor.
O Estatuto do Idoso também prevê que é “dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa”. Vizinhos que presenciam algum tipo de situação ou pessoas próximas e que têm acesso aos idosos costumam denunciar, como no caso da idosa que vivia acorrentada.
Como denunciar?
As denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas de maneira anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central recebe ligações diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.
As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo WhatsApp (61-99656-5008), ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
