Onze entidades de saúde de Campo Grande estão listadas para receber R$ 8,561 milhões em repasse do Ministério da Saúde para o complemento salarial de 2.649 trabalhadores da enfermagem. Porém, os repasses ainda não foram feitos e só devem chegar às contas dos hospitais na próxima semana.
O montante de R$ 11,8 milhões foi repassado pelo Ministério da Saúde à prefeitura de Campo Grande no dia 23 de agosto, para complementar o pagamento do piso nacional da Enfermagem de quatro meses (maio a agosto).
Servidores da enfermagem municipal receberam seus salários no dia 6 de setembro, com o valor atualizado. Porém, profissionais de hospitais e outras entidades que atendem SUS (Sistema Único de Saúde), reclamam do não pagamento do complemento salarial do piso da enfermagem.
Entenda o porquê do não recebimento
De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), a portaria do Ministério da Saúde dá prazo de 30 dias para que os repasses sejam feitos e que cada instituição deve se organizar para pagar os seus funcionários.
No dia 1º de setembro, a Sesau publicou em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande, a resolução nº 760 que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros referentes à portaria GM/MS nº 1.135.
No documento, a Sesau estabelece regras para o repasse às instituições que atendam 60% dos pacientes pelo SUS. Apesar de ter sido publicada no dia 1º, a portaria afirma que as instituições tinham até 1º de setembro para atualizar os dados profissionais.
Em nota, a Sesau afirmou estar finalizando os trâmites burocráticos para enviar os recursos e “até a próxima semana os hospitais deverão receber, conforme pactuado com eles. Cada instituição deverá organizar o pagamento para os seus funcionários, lembrando que a portaria prevê um prazo de até 30 dias para efetivar o pagamento e só irão receber aqueles que estão dentro dos critérios e previamente cadastrados”, disse a pasta.
Piso da enfermagem
Conforme determinou a Lei nº 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Ao todo, são 745 profissionais da Sesau e 1.904 dos prestadores com recursos de complementação do piso previsto para recebimento, totalizando 2.649, sendo que 1.107 são da Santa Casa.
Vão receber os profissionais da Santa Casa, Hospital São Julião, Hospital do Pênfigo, Maternidade Cândido Mariano, nesses casos a enfermagem desses hospitais também terá direito a receber o piso salarial.
