Sul-mato-grossenses que tiveram seus dados vazados pelo Facebook poderão entrar com ação na justiça buscando indenização de R$ 5 mil. Os vazamentos ocorreram nos anos de 2018 e 2019.
Recentemente, a empresa responsável pela rede social foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos. Ou seja, R$ 10 milhões para cada vazamento.
Além disso, pessoas que utilizavam a rede social na época dos vazamentos também poderão entrar com ação contra a empresa por danos morais individuais, recebendo um valor de até R$ 5 mil. Vale lembrar que o usuário deve provar o vazamento dos dados.
Moro em Mato Grosso do Sul, posso entrar com ação?
Apesar da decisão ter sido proferida na Justiça de Minas Gerais, pessoas que vivem em Mato Grosso do Sul também podem entrar com ação por danos morais de forma individual contra o Facebook.
Segundo advogado e coordenador do curso de Direito da Uniderp, Caio Moreno Rodrigues Sampaio, em tese não é necessário nem mesmo a representação de um advogado para entrar com a ação.
“Via de regra, para ajuizar uma execução de uma sentença, é necessário que a parte seja representada por advogado ou pela defensoria pública, desde que, neste último caso, comprove a hipossuficiência financeira. Porém, em se tratando de valor menor do que 20 salários mínimos, a Lei 9.099/95 permite que a pessoa provoque o judiciário, independentemente de advogado”, explicou.
Conforme Sampaio não é necessário que a pessoa viaje até Minas Gerais ou outro Estado para ingressar com a ação, pois a mesma pode ser feita na Justiça de Mato Grosso do Sul.
É causa ganha processar o Facebook?
Em relação aos vazamentos ocorridos nos anos de 2018 e 2019 não é possível afirmar que a obrigatoriedade para os pagamentos ocorre, pois a causada ainda segue em trânsito.
Ou seja, o Facebook ainda pode entrar com recurso para reverter a decisão. Entretanto, o advogado explica que cada será analisado individualmente pela Justiça.
Vazamentos ocorreram em 2018 e 2019
O primeiro vazamento, que culminou no processo contra a empresa, ocorreu em 2018 após um ataque hacker onde foram acessados dados de 29 milhões de usuários do Facebook no mundo todo.
O segundo hacker ocorreu da mesma forma, mas um ano depois, em 2019. No segundo caso, as senhas de 22 mil usuários foram expostas na internet, sendo considerado o ataque mais perigoso, apensar do menor número.
Como a empresa responsável pelo Facebook não forneceu a lista de usuários afetados pelos ataques, qualquer pessoa que utilizava a rede sociais na época em que eles ocorreram podem entrar com ação contra o Facebook.
