O STF (Supremo Tribunal Federal) deve definir nesta quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas, decisão que teve impacto direto em 26 terras indígenas em processo de demarcação em Mato Grosso do Sul. A sessão está prevista para começar às 13h (horário de Mato Grosso do Sul).
Em votação na última quinta-feira (22), por nove votos contra e dois favoráveis, o STF definiu ser inconstitucional a proposta estabelecia que indígenas só teriam direito aos territórios que estivessem ocupados até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Hoje, os ministros da Corte vão decidir, por exemplo, a possibilidade de indenização a quem adquiriu terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.
Demarcação no MS
Mato Grosso do Sul tem 26 terras indígenas em processo de demarcação pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Esse processo abrange várias fases: identificação e delimitação; demarcação física; homologação; registro das terras indígenas. O local fica livre para ocupação a partir do momento em que é homologado.
