Mato Grosso do Sul passa a ter cinco prefeituras que regulamentaram o Piso Salarial da Enfermagem depois que Paraíso das Águas e Nova Alvorada do Sul reajustaram o salário da categoria neste mês, em que é celebrado o mês da Enfermagem.
Assim, somente 6,32% dos 79 municípios do Estado implementaram o pagamento até hoje.
De acordo com o levantamento do Coren-MS (Conselho Regional de Mato Grosso do Sul), as cidades que implementaram o piso nacional da enfermagem são:
- Amambai;
- Bela Vista;
- Jaraguari;
- Paraíso da Águas;
- Nova Alvorada do Sul.
A Portaria GM/MS nº 597, de 12 de 2023, destinou R$ 7,3 bilhões no orçamento de 2023 para os estados, municípios e Distrito Federal viabilizarem o pagamento do piso nacional da enfermagem a partir de junho deste ano.
O dinheiro será repassado a partir de maio e serão nove parcelas até o fim do ano, sendo duas em dezembro. A previsão é que em 10 de junho seja paga a primeira parcela.
A verba será destinada para instituições públicas e filantrópicas que atendem até 60% dos pacientes pelo SUS.
O novo piso nacional da enfermagem estabelece o seguinte vencimento base:
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375,00
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
- Enfermeiros: R$ 4.750,00
Conforme explica o presidente do Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), Lázaro Santana, boa parte das prefeituras de Mato Grosso do Sul sinalizou a intenção de implementar o piso nacional da enfermagem após o repasse de recursos pelo Ministério da Saúde.
“As prefeituras que já regulamentaram já começam a pagar, as demais aguardam o recurso público, então não começou a pagar ainda, mas nós enviamos a notificação para o cumprimento do piso nacional”, explicou o presidente do Siems.
Empresas particulares
A verba bilionário do Ministério da Saúde para pagamento do piso nacional da enfermagem, que foi estabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 124/2022, é destinada a apenas instituições públicas ou filantrópicas que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes via SUS.
Assim, os hospitais e instituições privadas devem fazer negociações com a categoria para os reajustes.
Segundo Lázaro Santana, as empresas já foram notificadas pelo sindicato sobre a importância do piso nacional, mas até o momento nenhuma demonstrou interesse em fazer negociações.
“As empresas particulares deverão iniciar negociação com os sindicatos para chegar ao piso salarial, nós já enviamos a pauta de reivindicações, mas até o momento nenhuma empresa privada do Estado se manifestou, somente as prefeituras”, ele aponta.
Campo Grande
A Portaria GM/MS Nº 597 prevê que Campo Grande deve receber mensalmente R$ 5.191.069,62, totalizando R$ 46,71 milhões em recursos até o fim do ano para o pagamento do piso nacional das categorias de enfermagem da Capital.
O presidente do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), Angelo Macedo, afirma que o sindicato já encomendou uma avaliação de quanto o reajuste salarial impactaria na folha de pagamento da Prefeitura de Campo Grande.
Ele afirma que os recursos mensais de R$ 5,1 milhões seriam suficientes para a implementação e pagamento do piso nacional.
Porém, mesmo com a previsão de recursos a categoria enfrenta dois impasses com o poder público, já que aguardam a criação de uma lei municipal para regulamentar o pagamento. Além disso, o texto do piso nacional prevê a adequação dos planos de cargos e carreiras ao piso.
“O piso nacional traz no texto que, onde há plano de carga e carreira, que os valores sejam adequados ao valor do piso. Nós temos uma situação não resolvida, que o enquadramento precisava ser instrumentalizado em dezembro para ser pago em janeiro, mas infelizmente isso não foi feito. A Prefeita Adriane Lopes alegou lei de responsabilidade fiscal e que não tinha condições para isso ser instrumentalizado”, explicou Angelo Macedo.
O presidente do sindicato afirmou que, a partir dessa informação, a categoria judicializou o assunto.
Sobre a lei municipal para regulamentar o pagamento do piso nacional da enfermagem em Campo Grande, Ângelo afirma que o executivo não demonstrou nenhuma movimentação nesse sentido.
Assim, a enfermagem busca apoio na Câmara de Vereadores da Capital para que uma minuta da lei autorizativa, ou seja, uma espécie de rascunho, seja aprovada.
“Eu estive na câmara na semana passada buscando apoio para aprovar a minuta de uma lei autorizativa, buscando fazer um momento para promover essa situação com o executivo para que ela [a prefeita] pudesse encaminhar para a casa o projeto de lei”, explicou o presidente do Sinte/PMCG.
Como mostrado pelo Midiamax, a categoria em Campo Grande já se movimenta há vários meses para reivindicar o piso nacional, adequação de plano de cargos e carreiras e o pagamento do adicional de insalubridade.
As reivindicações viraram até pauta de greve em fevereiro deste ano, em que 70% da categoria paralisou os atendimentos nas unidades de saúde por um dia. Porém, decisão da justiça determinou a suspensão o movimento grevista e os trabalhadores voltaram para os atendimentos no dia seguinte.
