Feserp (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul) definiu o reajuste em 15% para 2023, em reunião na segunda-feira (6). Índice salarial vai ser levado ao Governo do Estado.
No encontro ficou estabelecido que os servidores irão reivindicar a reposição das perdas inflacionárias do ano de 2022 sobre os salários – que somam 5,79% – e também das perdas inflacionárias acumuladas nos 18 meses ao longo dos anos 2020 e 2021 – que somam 4,96%.
No total, a Feserp defende reposição salarial de 15%. Com uma base de mais de 40 mil servidores e data-base em maio, a federação congrega sindicatos estaduais e municipais que representam todos os setores do funcionalismo (menos professores, mas incluindo administrativos da educação).
A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Também foi determinada a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.
Negociações
Os sindicalistas informaram que cada sindicato irá negociar de forma separada, com governo e prefeituras, questões funcionais específicas de cada categoria. Para tanto, a Feserp vai solicitar a elaboração de um cronograma com datas e pautas de negociação individualizadas.
Além do reajuste, de acordo com a presidente da Feserp, Lílian Fernandes, os sindicalistas
incluíram na pauta o pagamento do vale-alimentação de R$ 500 aos servidores que recebem menos de cinco salários-mínimos mensais.
“A ampliação da escala de trabalho de 6 para 8 horas impactou demasiadamente sobre o custo suportado pelos trabalhadores no intervalo intrajornada”, esclareceu Fernandes ao defender o vale-alimentação
Durante os 14 anos em que a carga era 6 horas, segundo Lílian, muitos servidores buscaram outras fontes paralelas de renda. Além disso, a federação e os sindicatos querem discutir as modalidades de trabalho mais adequadas e produtivas (presencial ou home office).
Outra pauta é a cessação do desconto previdenciário de 14% dos aposentados que recebem aposentadoria com valor abaixo do teto salarial, hoje estabelecido em R$ 7.507.
