Relatório parcial divulgado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aponta que 75% das escolas públicas do Estado não possuem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro do prazo de validade. A “Operação Educação” inspeciona em Mato Grosso do Sul 18 escolas municipais urbanas, em 18 municípios, contemplando as seis regiões do Estado.
Também, em 85% das escolas não foi encontrada sinalização sonora para casos de incêndio. Além disso, os auditores encontraram falhas em questões relativas à segurança, como a falta de hidrantes em 100% das unidades.
O relatório parcial também apontou que 36,36% das escolas não dispõem de recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna para pessoas com deficiência (PCD) ou com mobilidade reduzida, como ausência piso tátil, falta de rampas e corrimões.
No que tange ao saneamento básico, 58% das unidades educacionais inspecionadas não possuem coleta de esgoto.
Rachaduras e fios expostos
A ação analisa a estrutura física das unidades e tem encontrado diversas irregularidades. Na Emei Campo Verde, localizada no bairro Nova Lima, os auditores constataram que falta acessibilidade, o parquinho está interditado, pintura muito desgastada, há muitas rachaduras e fiação exposta.
“A princípio queremos abrir um diálogo com o gestor e não apenas ter caráter punitivo. Mas, também existe a aplicação de multas, entre outras sanções, dependendo da gravidade”, explicou o conselheiro. Os documentos serão encaminhados ao TCE São Paulo e o relatório final deve ser divulgado na sexta-feira (28).
Ação busca melhor qualidade de ensino
De acordo com o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, essa ação conjunta em nível nacional demonstra a preocupação dos órgãos de controle em buscar soluções efetivas para que o ensino público no país tenha cada vez mais qualidade.
“Nossas crianças precisam ter uma base educacional de qualidade, e a infraestrutura é um dos pilares para que isso aconteça. Sabemos do papel constitucional do Tribunal de Contas de fiscalizar a aplicação do dinheiro público pago por cada contribuinte, mas cabe também a essa instituição fiscalizar as políticas públicas educacionais para nossos jovens”, explicou.
Após a coleta das informações, serão gerados dois tipos de relatórios, um nacional e outro por Estado, que posteriormente serão encaminhados para cada Tribunal de Contas. A estimativa é que os relatórios sejam divulgados no dia 27, a partir das 14h.
A Fiscalização Ordenada Nacional é uma iniciativa da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa e ainda o suporte institucional da Abracom (Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios) e do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas).
