A Santa Casa tem cerca de R$ 14 milhões em repasses ‘represados’ pela prefeitura de desde o início do ano. O atraso para repassar a verba pode implicar o maior de e comprometer o fornecimento de insumos essenciais, como medicamentos e suprimentos, órteses e próteses.

Mensalmente, o maior hospital do Estado recebe R$ 5 milhões do Governo do Estado, porém o montante é repassado pelo município. Devido a um atraso na publicação de aditivo, por parte da prefeitura de Campo Grande, a Santa Casa aguarda o pagamento de R$ 7 milhões desde janeiro, como mostrou o Jornal Midiamax em reportagem.

Além desse valor, há outro repasse de R$ 5 milhões do Estado e mais adicionais que incluem emenda e hemodiálise por produção, o que deve chegar ao montante de R$ 14 milhões.

Em nota, a Santa Casa alega que ainda não se pode mensurar todos, mas por se tratar de uma verba de custeio, o não pagamento impede que a instituição cumpra seus compromissos com fornecedores em geral, desde medicamentos, suprimentos, órteses e próteses, entre outros.

“O não pagamento em dia dos fornecedores, por exemplo, nos impõe buscar por outros preços no mercado que, por vezes, chega a ser duas vezes maior que o valor habitual”.

Prefeitura diz que paga até sexta-feira

Ao Jornal Midiamax a prefeitura de Campo Grande informou que vai pagar os valores referentes a dois meses (janeiro e fevereiro) até sexta-feira (31), quando também deve publicar o termo aditivo que oficializa o repasse.

Além das duas parcelas de “atrasados” para a Santa Casa de Campo Grande, a prefeitura diz que vai incluir no pagamento outros adicionais, que incluem emenda e hemodiálise por produção, e o valor deve chegar a R$ 14 milhões.

Recurso é ajuda estadual à Santa Casa

Os R$ 5 milhões mensais são referentes a “auxílio” do Governo do Estado para a Santa Casa, pagos desde 2022. Em dezembro do ano passado, a SES (Secretaria Estadual de Saúde) autorizou a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) a renovar o valor mensal de R$ 5 milhões até o final do contrato, em 30 de junho de 2023.

Em dezembro, a Santa Casa cobrou a renovação do recurso por ofício. A SES também tentou intervir e cobrou a renovação dos R$ 5 milhões já pagos pelo Governo do Estado por meio de ofício enviado em 15 de fevereiro deste ano.

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Aditivo venceu em janeiro

Em entrevista ao Jornal Midiamax, na manhã desta terça-feira (28), Alir Terra, presidente da Santa Casa, disse que o valor está parado por uma questão burocrática porque o Estado passa o ao Município – detentor da responsabilidade da plena saúde – e a prefeitura precisa assinar o aditivo contratual para o Estado entregar o dinheiro e, assim, fazer o pagamento para a Santa Casa.

Porém, o documento não foi assinado até agora pela Sesau e a data de vencimento era janeiro. “Esse dinheiro que o Estado manda para o município é a parte para pagar todos os serviços. Então, sem o pagamento, atrasa a compra de remédio ou às vezes precisamos comprar mais caro porque não tem o dinheiro na hora”, afirma a presidente.

Já a Sesau justifica que o aditivo contém seis objetos distintos, que precisam ser analisados individualmente, o que, por sua vez, demanda mais tempo. “No entanto, cabe esclarecer que o processo está dentro do prazo administrativo, não havendo, portanto, atraso”, diz em nota.

Conforme informações, tudo o que a prefeitura precisa fazer é confeccionar um documento e assinar, algo que poderia ter sido feito em dois dias. Sem a liberação do dinheiro, Santa Casa enfrenta dificuldades para pagamento de remédios, custeios gerais dos serviços de saúde e pagamento dos profissionais.